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PCP apresenta proposta na CML para monitorização das verbas do PRR

proposta20220224Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa vão apresentar na reunião pública de 24 de Fevereiro uma proposta  que visa avaliar a utilização e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os eleitos do PCP irão propor que, durante o prazo de vigência do PRR, em cada mês de cada quadrimestre, seja feito, em reunião de Câmara, um ponto da situação relativo à utilização do PRR e à execução dos projetos aprovados, considerando as candidaturas apresentadas, o volume de investimento e do financiamento previsto e os prazos previstos para a sua implementação.

Cabe aos municípios desencadearem os procedimentos necessários com vista à elaboração e apresentação de candidaturas de investimentos para financiamento por fundos europeus disponibilizados no âmbito do PRR.

Para o PCP, a Câmara Municipal de Lisboa deve desenvolver os esforços necessários para que a cidade de Lisboa, nomeadamente, por via de investimentos municipais, consiga aproveitar de forma significativa este pacote de financiamento.

Neste quadro, deve ser garantida a disponibilização de informação que permita aos eleitos do executivo da Câmara Municipal exercer um adequado acompanhamento e monitorização da utilização e execução do financiamento.

Consultar a proposta…