Nota de Imprensa da Organização do PCP na Cidade de Lisboa
A reforma administrativa da cidade de Lisboa com a legislação aprovada na AR Lei 56/2012, não assegurou o aumento da capacidade de gestão das Juntas de Freguesia, permitindo apenas um eleito a tempo inteiro, impossibilitando uma gestão autónoma de serviços essenciais à cidade.
A atual maioria na CML ao longo de vários anos nunca conseguiu o acordo das Juntas de Freguesia, para avançar com experiências piloto no sector da higiene urbana, o que é bem elucidativo das dificuldades que agora estão a surgir.
Estamos perante o esvaziamento de responsabilidades que a Câmara assumiu ao longo de décadas e é muito duvidoso que esta situação resulte melhor.
O desmantelamento de serviços tão importantes com os que agora se pretende transferir, mostram bem que a intenção desta maioria, não é o aproximar o poder da população, ao mesmo tempo que promove a perda de capacidade da cidade de aproveitar as sinergias resultantes dos meios ao seu dispor.
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa estiveram contra as propostas que materializam a transferência de competências e de 1800 trabalhadores para as freguesias porque, defendem a manutenção desses mesmos serviços no município assim como vínculo dos trabalhadores.
Consideraram que não estão salvaguardados a qualidade dos serviços prestados pelo Município à população da cidade e os direitos dos trabalhadores.
Os vereadores do PCP apresentaram propostas de alteração, que foram rejeitadas pela aliança PS/PSD, apresentaram soluções no sentido de que se inicie um processo de auscultação dos trabalhadores, para saber se existem voluntários, e caso existam para quais freguesias, e para que os trabalhadores mantenham o vínculo ao Município de Lisboa, sendo transferidos apenas voluntariamente e em regime de mobilidade.
Lamentavelmente a maioria na CML continua sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos munícipes e a estabilidade dos seus trabalhadores e põe em causa o funcionamento democrático dos órgãos locais.