Será discutida amanhã a proposta dos vereadores do PCP que visa promover a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa – no cenário atual e no cenário previsto pelo governo de aumento do tráfego aéreo associado à solução “Portela+1”.
A existência de um Aeroporto Internacional dentro de uma cidade é dificilmente compaginável com os padrões de qualidade de vida que se desejam para a população urbana.
Para além do óbvio problema de segurança que constitui o constante sobrevoo a baixas altitudes de extensas zonas urbanas, a poluição associada a esta infraestrutura, nas suas diversas formas, constitui um fator de grave de perturbação da qualidade de vida das pessoas.
O ruído proveniente das aterragens, descolagens e sobrevoo dos aviões provoca diariamente
inúmeras reclamações e graves incómodos à população da cidade de Lisboa.
Regista-se um número crescente de movimentos no Aeroporto de Lisboa entre as 00h00 e as 6h00, o que constitui uma grave violação da Lei. Situação contraditória com o previsto nos mapas de ruído da cidade de Lisboa e com os planos de redução de ruído deles decorrentes, que será agravada tendo em conta a assinatura do acordo entre o Governo e a ANA/Vinci que prevê um aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.
Recordamos que a Organização Mundial de Saúde refere que a poluição do ar representa actualmente a maior ameaça para a saúde humana, assim como as conclusões do estudo recente da Universidade Nova de Lisboa, que aponta para concentrações de determinados poluentes nas zonas urbanas de influência do Aeroporto muito acima dos valores de referência. Ao que acrescem problemas relacionados com a contaminação dos solos e lençóis de água.
Os vereadores do PCP consideram ser urgente intervir em defesa do ambiente, da segurança e da saúde da população da cidade.
Em Setembro, entregaram para agendamento uma proposta que visa promover a realização de um estudo sobre os impactes diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído e demais emissões existentes, efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfico actual na saúde pública e no ambiente, considerando ainda os impactos do projecto de expansão.
Esta proposta defende ainda: que seja diligenciado, junto do Governo, a realização de uma avaliação ambiental à Expansão Aeroportuária Portela/Montijo; a instalação, em articulação com as entidades competentes, de um sistema de monotorização do ruído e emissões atmosféricas (incluindo partículas e micropartículas) provenientes do Aeroporto; que seja informada a população sobre o andamento das acções realizadas neste contexto e seus resultados; e que se proceda à realização de um debate público sobre os impactos actuais e futuros da infra-estrutura aeroportuária na cidade de Lisboa.
Consulte a proposta:
Impactes ambientais do Aeroporto de Lisboa e da expansão Aeroportuária Portela/Montijo