Hoje os Vereadores do PCP reúnem-se no grupo de trabalho denominado de Economia e Emprego da Cidade, proposto pelo Presidente da CML na última reunião.Os vereadores do PCP atentos ao desenvolvimento da pandemia e das implicações que acarreta aos mais diversos níveis irão levantar um conjunto de questões.
Desde logo, questionamos a CML sobre o anúncio de despedimentos na Carris Tur de trabalhadores a recibos verdes que prestam serviço na promoção e vendas e também de motoristas de passageiros entre terminais no Aeroporto de Lisboa. Sendo a CarrisTur da responsabilidade da CML, não se pode compreender qualquer desresponsabilização em relação a estes trabalhadores.
As condições de trabalho – nomeadamente ao nível da saúde e segurança – nos estaleiros de obra, nomeadamente das obras municipais, e que envolvem todos os trabalhadores do setor da construção, empreiteiros, operários, arquitetos, engenheiros e outros técnicos de construção, levantam igualmente preocupações e algumas questões.
Outra preocupação são as que se referem ao regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa – RAAML. São muitas as instituições que têm um papel determinante no presente e no futuro da cidade, nas diversas áreas de intervenção – cultural, social, desportiva – sendo essencial a continuação do apoio das mesmas e eventualmente o reforço desse apoio. Em relação aos concursos em curso, exige-se saber e garantir que não existam atrasos nos resultados.
A comunidade dos Sem-abrigo continua a ser motivo de alguma apreensão, é necessário saber se a resposta que está a ser dada é suficiente, nomeadamente como está a ser colmatada a falta de inúmeros voluntários que asseguravam este apoio.
Serão colocadas questões várias ligadas aos trabalhadores do Município ou de empresas municipais, como por exemplo: garantia do pagamento das remunerações para aqueles em regime de avença; ou aos trabalhadores a recibos verdes a trabalhar nas juntas de freguesias, enquadrados nos contratos programa firmados entre a CM e as JF’s (ex. CAF/AAAF e Refeitórios); a garantia de que todos têm equipamento de proteção individual; se estão acauteladas todas as condições para o excesso de trabalho que se perspetiva, como por exemplo, em relação aos trabalhadores dos Cemitérios.
Outras questões ligadas aos mercados municipais e à garantia da sua prestação de serviço nas melhores condições de segurança; ao ponto de situação que se vive nos inúmeros Lares que existem na cidade também serão abordadas.
Consulte os requerimentos entregues: