Cronologia
– 3 de Fev: Câmara destrói faixas do PCP apelando ao «Sim»
– 6 de Fev: PCP participa contra a CML junto da CNE
– 7 de Fev: CNE dá razão ao PCP e condena a CML a repor «o material de propaganda», sob pena de «serem os factos participados ao Ministério Público»
– 9 de Fevereiro – CM Lisboa recoloca as faixas.
No passado sábado, 3 de Fevereiro, a CML mandou retirar dezenas de faixas do PCP apelando ao voto «Sim».
Consequentemente, o PCP participou contra a CML junto da Comissão Nacional de Eleições – organismo que tem o poder de intervir nesta matéria.
A CNE deliberou a favor do PCP.
A CML tem um prazo de 24 horas para repor o material de propaganda «retirado sem fundamento legal», «sob pena de, não o fazendo, serem os factos participados ao Ministério Público».
A deliberação da CNE foi encaminhada e por esta instância comunicada oficialmente a «António Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa» em 7 de Fevereiro, às 18:41, assinada pela Secretária da Comissão Joaquina Martins.
O PCP regozija-se com a deliberação, lamenta os factos e sublinha os prejuízos causados ao PCP por esta atitude ilegal da CML.