Boletim Dezembro 2006 – CDU Lisboa
Editorial – PSD: gestão ruinosa contra a Cidade
Infelizmente, a Cidade Lisboa encontra-se actualmente entre dois fogos qual deles o pior. De um lado, a Câmara de Lisboa, de maioria PSD – CDS/PP, a gerir mal os destinos da Cidade. Do outro, o Governo Sócrates / PS a tomar decisões gravosas contra os trabalhadores e os que têm mais baixos rendimentos. Nesta edição, trazemos alguns dados destas situações lamentáveis.
Na CML, e no essencial, a actual maioria é apenas e tão-somente a continuação da maioria anterior, embora o queira esconder. Antes estava o PSD e o CDS. Hoje está na mesma o PSD com o CDS. Antes estavam Santana e Carmona. Hoje estão Carmona e Fontão. As péssimas consequências estão aí à vista de todos.
300 medidas para 180 dias
Já ninguém se lembra desta propaganda descarada que era prometer mudar a vida em Lisboa em 180 dias. Claro que isso mais não era do que uma fraude. Hoje está à vista de todos: nada mudou para melhor. Nem 300 medidas nem 30. Ninguém se lembra de uma única medida para resolver os problemas da Cidade. Mas o orçamento municipal é cada vez mais desbaratado e as finanças da CML estão cada vez mais depauperadas. Essa é a verdade: nenhuma medida positiva e muitas consequências negativas de uma gestão ruinosa para a Cidade.
Polícia Judiciária
Nunca como neste mandato a Polícia Judiciária visitou tantas vezes os serviços da Câmara de Lisboa. Os técnicos desses departamentos já se habituaram às visitas sistemáticas e à retirada de dossiers que a PJ leva para análise. A EPUL é alvo de uma averiguação sobre matérias, julga-se, ligadas a prémios de gestão e a comissões de intermediação irregularmente atribuídas a privados.
Tribunais
Correm seus trâmites nos tribunais vários processos contra a Câmara de Lisboa por causa de decisões ilegais, despachos sem fundamento, loteamentos aprovados em infracção contra o PDM. Neste mandato, há mais processos em tribunal e mais queixas do que nunca contra a CML e as suas decisões. O urbanismo mereceu já oito queixas do PCP contra a CML nas instâncias judiciais.
Serviços parados
Os trabalhadores da CML queixam-se e com razão porque os serviços se encontram paralisados pela incapacidade de gestão e de dinamização da maioria PSD-CDS. Ninguém sabe nada do que se segue. Ninguém projecta, ninguém programa, ninguém dirige. A vereação do PSD mostra-se incapaz de levar por diante as suas tarefas e dá sempre a impressão de que estão à espera de instruções superiores.
Esta situação é insustentável.