O PACA, é um programa que cria uma bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis (tendo como valores de referência para a fixação das rendas os estipulados para o “Programa Renda Acessível”), a partir do património municipal imobiliário disperso e que prevê a construção de novos fogos em terrenos municipais ou a adquirir para o efeito, além do envolvimento e participação de particulares.
Esta proposta dos Vereadores do PCP foi aprovada por unanimidade e prevê “Aprofundar a concretização do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis”, uma vez que a proposta inicial data de Janeiro de 2018 e, ate à data, pouco avançou.
Sendo o acesso à Habitação, desde há vários anos, um problema candente da cidade de Lisboa, e os custos quer do arrendamento quer da aquisição de habitação própria incomportáveis para uma parte significativa da população, este programa é essencial para ajudar a resolver o problema.