O Grupo Municipal do PCP entregou, a 3 de Março, requerimento em Assembleia Municipal de Lisboa sobre a situação de segurança e conservação do edifício onde funciona a Escola de Música do Conservatório Nacional. O documento surge na sequência do encerramento de dez salas por razões de segurança, estando no entanto aprovada a reabilitação daquele espaço.
“Na sequência de uma vistoria ao edifício, a direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional foi notificada a 30 de Janeiro pela Câmara de Lisboa, de que teria de encerrar, a partir de 16 de Fevereiro, dez salas de aulas, por questões de segurança.
A situação da Escola de Música do Conservatório Nacional tem sido objecto de grande preocupação e intervenção, por parte do PCP quer em sede de Assembleia Municipal quer na Assembleia da República. De facto, há vários anos que o PCP alerta para as deficiências estruturais do edifício, não apenas na parte onde se localizam as salas de aula, mas também nos auditórios que recebem o público. O problema tem vindo a arrastar-se perante a total inércia governamental que determina que o edifício esteja hoje em risco.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por proposta do PCP e por unanimidade, a recomendação à Câmara para que classifique o Conservatório Nacional como Imóvel de Interesse Municipal, proposta essa que a Câmara ainda não deu resposta. Tal proposta resultou da visita de vários deputados municipais no âmbito das actividades da 7a Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa ao edifício do Conservatório Nacional e cujas conclusões apontaram para a necessidade inequívoca de intervenção do Governo na reabilitação urgente do edifício.
Foi, aliás, publicada a 3/12/2014 a Resolução n.o 101/2014 da Assembleia da República, «Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre», também esta aprovada por unanimidade e por proposta do PCP, que recomenda ao Governo «que promova as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, bem como das suas restantes instalações, assegurando o envolvimento e a direcção pelos órgãos de administração e gestão da Escola em todas as fases do projeto e da concretização da obra, estabelecendo como objetivos a modernização do edifício, a qualidade do ensino e o bem -estar e o conforto dos profissionais e dos estudantes.».
Não obstante, o Ministério da Educação e da Ciência não tem dado qualquer resposta que não passe pela orçamentação de pequenas reparações, o que tem levado à situação presente. Os alunos, que se manifestaram à porta da Escola de Música e que, conjuntamente com pais e professores se deslocaram à Assembleia da República para exigir soluções, estão presentemente sem aulas, situação que se irá manter enquanto o MEC não fizer as obras necessárias que salvaguardem a segurança dos alunos e trabalhadores da Escola.
Assim, o Grupo Municipal do PCP, ao abrigo da alínea f) do n.o 1 do Artigo 4o e das alíneas d) e j) do Artigo 12o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, requer a V. Exa. que providencie as diligências necessárias junto da Câmara Municipal de Lisboa para que esta informe:
1 – Para quando a classificação do Conservatório Nacional como Imóvel de Interesse Municipal?
2 – Que apoios pretende a Câmara disponibilizar para garantir o acompanhamento e eventual resolução dos problemas de segurança do edifício?
3 – Pretende a Câmara efectuar diligências junto do MEC, considerando o interesse histórico, patrimonial e cultural do Conservatório, no sentido de exigir a intervenção urgente no edifício? Se sim, quais e quando?”
Assina o requerimento a deputada municipal do PCP, Lúcia Gomes.
Grupo Municipal do PCP – Requerimento à AML
Assunto: Encerramento de dez salas da Escola de Música do Conservatório Nacional