Em cada dia que passa, Portugal e os portugueses estão mais pobres. Em Lisboa nada é diferente antes pelo contrário maiores são os sinais de retrocesso social e humanitário.
O desemprego atinge na cidade valores dramáticos e os rendimentos do trabalho continuam a descer devido aos roubos nos salários em geral e em particular na função pública. As reformas e pensões na cidade envelhecida sofreram e vão continuar a ser alvo de roubos descarados e inconstitucionais. As prestações sociais públicas nunca foram tão vilipendiadas. Na saúde, na educação e na segurança social a perda de direitos e a redução de oferta de serviços é catastrófica.
Na cidade de Lisboa todas as políticas negativas das Troikas nacional e internacional têm efeitos agravados como no caso da Lei das Rendas, do negócio dos transportes públicos, da eletricidade e de outros bens públicos de uso dominante na cidade. Estes são os traços negativos mais flagrantes, resultado da ação do governo PSD-CDS e do programa que estão a aplicar ao país e a Lisboa. Trata-se de um autêntico pacto de agressão ao povo de Lisboa e ao país. Cinicamente e de forma sistemática tentam manipular a informação publicada e vista que dominam apontando como positivos indicadores de classe a favor do capital quando tudo o que diz respeito ao povo piora. Dizem que tudo vai bem para os mercados, para o capital financeiro nacional e internacional, para os lucros, dividendos e rendas dos grandes consórcios, logo, todos os que vamos empobrecendo devemos ficar contentes. A tomada de consciência da exploração a que somos sujeitos é inevitável e mais cedo que tarde será dada pelo povo a devida resposta a este sistema político injusto, desigual e desumano.
O governo da cidade, a exemplo do governo nacional, nada fez de relevante nos últimos anos, nem parece inclinado a fazer, neste início de novo mandato, algo efetivo para travar o declínio da base produtiva de Lisboa, fonte de emprego e de criação de riqueza.
Agravaram-se as dificuldades do comércio, dos micros e pequenos empresários, do dos serviços e mercados de proximidade. Agravaram-se os problemas da habitação um pouco por toda a cidade e em particular nos bairros populares e nos municipais. Abriu-se ainda mais a porta à especulação imobiliária e entregou-se a interesses particulares o desenvolvimento da cidade. A câmara municipal de maioria do PS tem em curso um ataque nunca visto aos interesses da cidade e ao seu património histórico construído e cultural com as operações de loteamento da Colina de Santana e nomeadamente dos espaços dos atuais hospitais Miguel Bombarda, São José, Sto António dos Capuchos e Santa Marta. É caso para reafirmar que a Colina de Santana resistiu ao grande terramoto de 1755, aos urbanizadores da cidade que se seguiram também irá resistir ao Arquiteto Salgado e ao PS.
Mais um atentado aos interesses da cidade é o acordo, anunciado por António Costa, com a Bragaparques. Num negócio que até agora todas as decisões dos tribunais consideraram ilegal e lesivo do interesse público, a Bragaparques pode vir a embolsar largas dezenas de milhões de euros à custa do erário público, pela mão da maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal.
Insiste-se em retirar o emprego e os serviços públicos das zonas chave da cidade. Continua a descaracterizar-se o espaço público. Lisboa é vítima de todos os atropelos e malfeitorias dos serviços centrais e do governo com a complacência e não raras vezes com a conivência do governo da cidade do PS e de António Costa.
Perante o agravar das condições de habitabilidade da cidade e o agravamento das desigualdades e injustiças entre os povos de Lisboa seria de esperar de um governo fiel à cidade e com mandato bastante para tal que assumisse com frontalidade uma política de defesa dos nossos interesses de lisboetas. Mas o que vemos?
Neste primeiro trimestre de governo do PS foi posta em prática uma metodologia de ação que atropela todos os tempos adequados à discussão e reflexão. É tudo a correr e a mata cavalos. As propostas novas nem sempre são rigorosas ou traduzem estudo aprofundado dos problemas e das soluções. O que é preciso é aprovar e não importa tanto o quê e como. O exemplo mais paradigmático é a transferência de competências para as freguesias. Partindo de uma agregação voluntarista de freguesias da cidade sem demonstração científica de vantagens ou de eficiência passamos à desagregação dos serviços camarários com a distribuição em fatias pelas freguesias e total atropelo aos direitos dos trabalhadores.
Num primeiro embate as resistências várias e em particular dos trabalhadores municipais obrigaram à temporização parcial da aplicação das medidas mal alinhavadas tendo sido chamada a dar o seu contributo a Assembleia Municipal previamente acomodada com uma revisão, antes de o ser, do regimento que permite informalizar as regras e a mata cavalos responder às exigências do governo da cidade do PS.
Neste processo criativo do funcionamento da AM estamos numa sessão sobre declarações políticas que em parte pretende justificar a limitação do tempo no PAOD. Mas de que servirá uma sessão deste tipo e de outro se as moções, requerimentos ou questões colocadas ao governo da cidade ficam são resposta?
No período antes da ordem do dia da Assembleia de 26 de Novembro 3013 foram entregues requerimentos sobre o Encerramento do Cinema King e o Plano de Urbanização da Zona Envolvente à Estação do Oriente. Para quando as respostas escritas?
A vereadora Graça Fonseca fez a entrega da medalha de ouro da cidade, à Escola Secundária Passos Manuel, após a sua reabilitação, com aqual estamos, obviamente, de acordo. Mas para quando a resposta à Moção pela reabilitação da escola Secundária de Camões, também aprovada nesta Assembleia, em 26 de Novembro?
Na mesma sessão foi apresentada recomendação sobre a falta de condições de trabalho nos armazéns do Departamento do Desporto do Bairro da Boavista. Nada a dizer por parte do executivo? Outras questões em concreto poderiam ser levantadas como o encerramento da Loja do cidadão nos Restauradores.
Assim se verifica que a gestão PS responde mal nas competências e responsabilidades próprias e, pior, não enfrenta com rigor e empenho as malfeitorias do poder central com fortes repercussões na cidade.
Quando alguns se sentem fadados para altos voos seria bom que cumprissem o essencial aqui na cidade de Lisboa.
Carlos Silva Santos
Grupo de Deputados do PCP
14-01-2014