O PCP considera que o sistema de transportes públicos constitui o elemento estruturante de uma política de mobilidade sustentável.
O contexto atual, de aumento significativo do preço dos combustíveis e, em geral, do custo de vida, imprime uma ainda maior urgência à adoção de medidas que garantam o aumento da oferta e a melhoria das condições de acessibilidade das populações ao transporte público;
Importa consolidar e aprofundar os avanços alcançados nos últimos anos, nomeadamente por via do PART, mantendo a integridade do passe intermodal único, favorecendo a mobilidade metropolitana.
Neste sentido, os vereadores do PCP apresentaram uma moção em reunião da CML, propondo:
A – Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao conjunto de municípios que a conformam:
1. Um novo passo na simplificação da bilhética, criando um único passe para toda a AML, com o custo dos actuais passes municipais, absorvendo estes;
2. O alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos, incluindo igualmente os que já hoje têm acesso ao Sub-23;
3. O estabelecimento da gratuitidade do passe para os cidadãos com mais de 65 anos;
4. A redução do preço do Passe Metropolitano para 30€ (euros) mensais.
B. Propor ao Governo e à Assembleia da República que, tendo em conta os objectivos de descarbonização assumidos pelo Estado português e em face do atual contexto económico e social:
1. Sejam tomadas medidas imediatas que garantam o aumento da oferta e da fiabilidade dos transportes públicos; se acelere a concretização do plano de investimento público conducente ao necessário aumento da oferta, particularmente nas suas vertentes mais pesadas, incluindo ao nível da aquisição de barcos e comboios, das obras de modernização da infraestrutura ferroviária do Oeste e da Linha de Cascais e da concretização do alargamento do Metropolitano de Lisboa e do Metro Sul do Tejo.
2. Seja tida em conta a necessidade de aumentar o financiamento do sistema de mobilidade na AML até que o aumento de procura (só possível de concretizar plenamente depois dos investimentos previstos no ponto 1) permita reequilibrar o sistema. Concretamente, que o Orçamento de Estado para 2022 contemple as dotações necessárias, designadamente no âmbito do PART, para assegurar: o alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos, incluindo igualmente os que já hoje têm acesso ao Sub-23; o estabelecimento da gratuitidade do passe para os cidadãos com mais de 65 anos; a redução do preço do Passe Metropolitano para 30€ (euros) mensais.