mocaoTransprotes202203

Alargar a oferta de transportes públicos e garantia de gratuitidade para grupos específicos

mocaoTransprotes202203O PCP considera que o sistema de transportes públicos constitui o elemento estruturante de uma política de mobilidade sustentável.

O contexto atual, de aumento significativo do preço dos combustíveis e, em geral, do custo de vida, imprime uma ainda maior urgência à adoção de medidas que garantam o aumento da oferta e a melhoria das condições de acessibilidade das populações ao transporte público;

Importa consolidar e aprofundar os avanços alcançados nos últimos anos, nomeadamente por via do PART, mantendo a integridade do passe intermodal único, favorecendo a mobilidade metropolitana.

Neste sentido, os vereadores do PCP apresentaram uma moção em reunião da CML, propondo:

 

A – Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao conjunto de municípios que a conformam:

1. Um novo passo na simplificação da bilhética, criando um único passe para toda a AML, com o custo dos actuais passes municipais, absorvendo estes;
2. O alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos, incluindo igualmente os que já hoje têm acesso ao Sub-23;
3. O estabelecimento da gratuitidade do passe para os cidadãos com mais de 65 anos;
4. A redução do preço do Passe Metropolitano para 30€ (euros) mensais.  

B. Propor ao Governo e à Assembleia da República que, tendo em conta os objectivos de descarbonização assumidos pelo Estado português e em face do atual contexto económico e social:

1. Sejam tomadas medidas imediatas que garantam o aumento da oferta e da fiabilidade dos transportes públicos; se acelere a concretização do plano de investimento público conducente ao necessário aumento da oferta, particularmente nas suas vertentes mais pesadas, incluindo ao nível da aquisição de barcos e comboios, das obras de modernização da infraestrutura ferroviária do Oeste e da Linha de Cascais e da concretização do alargamento do Metropolitano de Lisboa e do Metro Sul do Tejo.

2. Seja tida em conta a necessidade de aumentar o financiamento do sistema de mobilidade na AML até que o aumento de procura (só possível de concretizar plenamente depois dos investimentos previstos no ponto 1) permita reequilibrar o sistema. Concretamente, que o Orçamento de Estado para 2022 contemple as dotações necessárias, designadamente no âmbito do PART, para assegurar: o alargamento da gratuitidade em toda a AML até aos 18 anos, incluindo igualmente os que já hoje têm acesso ao Sub-23; o estabelecimento da gratuitidade do passe para os cidadãos com mais de 65 anos; a redução do preço do Passe Metropolitano para 30€ (euros) mensais. 

Consultar a moção…

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