A CDU presta contas da intervenção na cidade de Lisboa, todos os dias nas ruas e de olhos nos olhos com as pessoas, porque é um imperativo fazê-lo permanentemente e não apenas em períodos eleitorais – Intervenção de João Ferreira, vereador do PCP na CML, na sessão pública CDU Lisboa.
Há dois anos ocorreu uma mudança no governo da cidade de Lisboa.
Este é o tempo de fazermos um balanço.
Um balanço implica sempre olhar para o passado e para o presente. Olhar para o que foram os últimos dois anos de gestão PSD-CDS e para o estado atual da cidade.
Mas aqui, hoje, queremos fazer mais do que isso. Queremos também olhar para o futuro e, além de fazer um balanço da gestão de Carlos Moedas, queremos ganhar balanço para a luta que fará de Lisboa uma cidade diferente. Ganhar balanço e somar forças para continuarmos a afirmar a CDU como a grande força de oposição à gestão PSD-CDS.
Uma oposição crítica, que denuncia o que tem de ser denunciado e que tantas vezes, por desconhecimento, distração ou interesse, outros calam.
Uma oposição atenta, interventiva, que vai onde outros não vão, que está junto das populações, nos bairros, nas empresas e locais de trabalho, nas freguesias, consciente de que terão de ser elas, as populações, os protagonistas da transformação que desejam na cidade.
Uma oposição construtiva, que não abdica da proposta, que apresenta soluções, soluções que tantas vezes fazem a diferença e que mostram, todos os dias, que valeu e vale a pena votar na CDU!
Aqui estamos para fazer um balanço, mas sobretudo para ganhar balanço – convictos de que estaremos à altura da responsabilidade de concretizarmos um projeto alternativo de governo para a cidade Lisboa.
Passados dois anos, a gestão PSD-CDS não só não resolve os problemas que herdou – e que não são poucos – como cria novos problemas. A confrangedora incapacidade e incompetência da gestão Moedas e as opções políticas que lhe estão associadas tornaram-se elas próprias um enorme problema.
Vejamos o que se passa com a habitação. Se a situação já era grave em 2021, hoje mais grave ainda se tornou.
Não falta propaganda. Não faltam anúncios atrás de anúncios. Não falta ruído, milhões daqui e dali. Tudo sem substância, sem conteúdo, sem nada que altere a vida de quem vive ou poderia viver em Lisboa,
Moedas travou projetos municipais de construção de habitação para arrendamento a custos acessíveis.
Mantém vazio um vasto património municipal disperso pela cidade, que está desaproveitado, sem utilização, onde podia haver gente a viver.
Permitam-me que me refira a um exemplo elucidativo. O Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis do Alto do Restelo. 460 fogos de habitação a renda acessível. Um projeto que a CDU ajudou a construir e que, depois de uma consulta pública, está pronto a avançar, com o aval positivo dos serviços municipais – há mais de um ano! Mas que entretanto foi travado por razões políticas.
São devidas explicações e vamos exigi-las! Porque é que, contrariando o parecer dos serviços, este projeto foi metido na gaveta?
É nossa convicção que não podemos perder mais tempo! E por isso aqui anunciamos que vamos avançar com uma proposta para que este projeto seja finalmente concretizado nos exatos moldes que foram definidos há dois anos, depois de ouvidas as populações – 460 fogos de habitação a rendas acessíveis, com diversos equipamentos na envolvente, escolas, creches e melhor serviço de transportes públicos.
Sabemos que não falta dinheiro, seja do orçamento municipal, seja do PRR – o que falta é concretização. Falta fazer!
Falta fazer também no Vale de Santo António, uma reserva estratégica de terrenos de propriedade municipal, onde é necessário que se crie habitação a renda acessível. Foi a isso que a atual gestão municipal ficou vinculada, por iniciativa do PCP que introduziu essa salvaguarda no programa de execução do Vale de Santo António.
Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa irá elevar-se acima dos 1300 milhões de euros, com mais de 500 milhões de euros financiados pelo PRR.
São recursos substanciais que contrastam com o pouco que tem sido feito. Uma inoperância que é mal disfarçada com propaganda enganosa. Falam em 1400 chaves entregues, como se fossem novas habitações. Mas não são! Trata-se somente da normal rotação de famílias nos fogos de habitação municipal. Não é aumentar a oferta. É redistribuir o que já existe e, mesmo assim, mal. Basta ir a qualquer um dos mais de 60 bairros municipais da cidade para perceber que são muitas as queixas de casas que estão vazias durante meses e meses, ou mesmo anos, e que podiam estar habitadas por famílias que delas necessitam.
Lisboa tem um grave problema de falta de habitação a preços acessíveis. Mas tem igualmente um grave problema na falta de qualidade de muita da habitação existente. A Câmara Municipal – o maior senhorio da cidade, através da empresa municipal Gebalis – é a primeira a dar o mau exemplo. Muita da habitação municipal está num estado deplorável e indigno.
Quem, como nós, conhece as dezenas de bairros municipais da cidade, sabe o que são as situações de casas sobrelotadas, famílias empilhadas em condições que não respeitam a intimidade pessoal, problemas estruturais graves dos edifícios, humidades, infiltrações, casas onde chove quase como na rua, acessos comprometidos, elevadores avariados meses a fio, sem reparação.
Perante este cenário, que a CDU tem vindo a denunciar, não chega pintar fachadas e embelezar zonas comuns. É necessário intervir no interior das habitações, resolver problemas estruturais que não desapareceram com as obras de remedeio que muitas famílias foram obrigadas a fazer com as parcas economias que puderam juntar.
Perante a inércia da gestão PSD-CDS, aqui afirmamos um compromisso: continuaremos a tomar a iniciativa!
Para além de acelerar a recuperação daquilo que é património municipal, pondo a Câmara a cumprir a lei, iremos propor a constituição de um Fundo Municipal para apoiar a reabilitação energética de edifícios, a melhoria do conforto térmico e a diminuição da vulnerabilidade sísmica. Um Fundo que queremos extensível às cooperativas de habitação.
Iremos propor um programa de melhoria das acessibilidades das zonas comuns dos edifícios, pensando nos cidadãos com mobilidade reduzida.
Proporemos a criação de uma Equipa Técnica de Missão para a regularização, num prazo de cinco anos, das Áreas Urbanas de Génese Ilegal ainda existentes em Lisboa – que têm sido reiteradamente esquecidas pela gestão PSD-CDS, como antes pela gestão PS.
Proporemos a disponibilização pública de informação sobre o património municipal devoluto espalhado pela cidade, que acompanhe a execução do programa municipal de arrendamento a custos acessíveis, o PACA, proposto pelo PCP em 2018.
A habitação não esgota o conjunto de problemas que a cidade enfrenta, longe disso.
Continuamos com um parque escolar degradado, situação agravada pela transferência de encargos do Estado para os Municípios, feita sem os meios financeiros para acautelar as novas competências. Os arranjinhos feitos entre o PS e o PSD, em Lisboa, como no país, pagam-se caro. Temos agora inúmeras situações de escolas que há muitos anos carecem de intervenções de fundo e que são vítimas do “jogo do empurra”: o governo diz que é com a câmara, a câmara diz que é com o governo. E os alunos e a comunidade escolar vão vivendo o seu dia-a-dia em escolas sem condições, prejudicando as suas condições de ensino-aprendizagem e de socialização.
Quanto às escolas do primeiro ciclo do ensino básico, que já eram uma competência da Câmara, cujo estado de degradação já era acentuado devido à incúria da gestão PS, a atual gestão PSD-CDS apenas se propõe concluir intervenções em três escolas básicas em toda a cidade. Muito dinheiro tem esta câmara para tão pouco trabalho! Estão à espera de quê para intervir nas demais escolas?
Quem não fica à espera é o PCP e a CDU. Foi graças à nossa intervenção neste mandato que milhares de pais viram reduzidos os pagamentos da Componente de Apoio à Família, dos chamados CAF e das AAF, respetivamente, nas escolas do primeiro ciclo e nos jardins-de-infância.
É preciso melhorar a qualidade das refeições servidas nas nossas escolas. Por isso iremos propor que a Câmara assuma diretamente a gestão dos refeitórios escolares, acabando com a concessão a empresas privadas, que sacrifica a qualidade das refeições servidas às crianças aos critérios de maximização do lucro.
Foi por iniciativa do PCP que se avançou para um projeto-piloto de transporte de crianças em idade escolar, envolvendo a Carris. É preciso avaliá-lo e melhorá-lo. Alargá-lo. Assim contribuindo para reduzir o recurso ao transporte individual.
O caos no trânsito, particularmente sentido às primeiras chuvas deste Outono, é já uma das marcas da gestão Moedas/PSD-CDS. Prometeu a política do tudo ao automóvel. Acenou inclusive com descontos no estacionamento da EMEL a residentes – de que agora está a ver se as pessoas se esquecem. Os resultados desta política estão à vista. Muitos problemas persistem e agravam-se, inclusive no que toca ao estacionamento para residentes.
Enquanto nos estacionamentos subterrâneos, concessionados a empresas privadas, continuam a existir muitas centenas de lugares permanentemente vazios, à superfície continuamos a ter uma enorme pressão do automóvel sobre o espaço público.
Por esta razão, proporemos que se analise a possibilidade de resgate de concessões do estacionamento subterrâneo e que se alterem as condições tarifárias nesses parques. Favorecendo as tarifas para residentes e o estacionamento de longa duração, obviamente a pensar em quem procure alternativas ao automóvel.
É necessário ir mais longe na promoção dessas alternativas.
A começar pelos transportes públicos. Onde começa qualquer política de mobilidade sustentável nas cidades. A criação do passe social intermodal foi um passo importantíssimo, uma conquista da CDU e das populações que muito lutaram por isso. Aqui em Lisboa, no ano passado, avançou-se na gratuitidade para alguns grupos da população. Um passo positivo, que apoiámos, mesmo não sendo de aplicação universal. No próximo ano, esta medida terá a cobertura (pelo menos parcial) do orçamento do Estado. O PCP já propôs alargar essa gratuitidade a mais grupos da população, a par da redução do preço dos passes para os 20 euros, acabando com a divisão entre passes concelhios e metropolitanos.
Mas reduzir o preço do transporte público, sendo muito importante, é só uma parte. Falta o resto. Resolver as insuficiências da atual rede da Carris, os atrasos, as carreiras suprimidas, os horários que não existem, as demoras e os transbordos excessivos, enfim, a má qualidade do serviço prestado. Precisamos de transportes públicos mais modernos, rápidos, frequentes, cómodos e seguros. Na Carris, que depende diretamente da Câmara, o investimento tem sido insuficiente. É necessária uma reorganização da rede. A que temos, além dos problemas que tinha logo à nascença, tem mais de quinze anos e não acompanhou a evolução da cidade desde então, nem as necessidades da população. Proporemos na Câmara Municipal que se determine essa reorganização da rede, o mais rapidamente possível, ouvindo as populações e as juntas de freguesia.
Quanto ao Metro. Sem dúvida que é necessário muito mais investimento do que aquele que tivemos nas últimas décadas. É necessário levar de uma vez por todas o Metro a Loures e à zona ocidental da cidade (incluindo Belém e Ajuda), sem esquecer a Alta de Lisboa. Mas não deixa de ser problemático, que sendo necessário esse investimento, o Governo do PS opte por despejar milhões de euros em soluções de expansão da rede e de traçados que são erradas do ponto de vista das necessidades de mobilidade das populações, Por isso propusemos – e iremos insistir – na não concretização da linha circular, que o atual Presidente da Câmara, contrariando as promessas que fez, já aceitou. Esta linha deverá ser definitivamente transformada numa linha em laço, que não quebre o acesso direto das populações da zona norte ao centro da cidade. Iremos insistir também na alteração do traçado da linha vermelha, que sirva mais gente, que concretize a intermodalidade com o sistema ferroviário em Campolide e Alcântara, e preserve valores ambientais e patrimoniais que serão afetados pelo traçado atualmente proposto.
Propusemos e iremos continuar a insistir na concretização de um programa de promoção da mobilidade suave, que preveja medidas de acalmia de tráfego, de promoção da segurança rodoviária, a expansão da rede de ciclovias segregadas, com correção de erros existentes na rede atual e a extensão da rede Gira a todas as freguesias da cidade. A gestão PSD-CDS, ao fim de dois anos, não foi sequer capaz de apresentar a auditoria às ciclovias que andou a prometer na campanha e agora tenta substituir o vazio de medidas concretas e necessárias por anúncios e propaganda.
O mesmo se passa na área do ambiente. Pouco ou nada se vai fazendo. A prometida substituição da iluminação pública para lâmpadas LED, além de confinada a apenas 20% do total do parque de iluminação pública da cidade, contrariamente ao prometido em campanha, mais do que o ambiente, serve uma negociata que vai proporcionar mais de 20 milhões de euros em rendas a pagar pela Câmara a um privado, durante 16 anos. Uma negociata denunciada e combatida pelo PCP, que tomou a dianteira na defesa de uma cidade ambientalmente mais sustentável e na luta contra as alterações climáticas. Rejeitando o aumento de voos na Portela, defendendo o fim dos voos noturnos e o encerramento definitivo de um aeroporto que não pode continuar a existir dentro da cidade, expondo a população aos riscos de saúde e de segurança e a uma permanente intranquilidade.
Propusemos a eletrificação do terminal de cruzeiros e limitações à poluição emitida por estes navios. Uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa que continua por implementar pela gestão Moedas. Defendemos a manutenção e alargamento das áreas verdes da cidade, designadamente do Parque da Bela Vista, além de um Parque Tejo que sirva para usufruto efetivo da população e não meramente para servir interesses de alguns grandes produtores de mega eventos.
Quanto à política de urbanismo. Para a gestão PSD-CDS, esta resume-se à facilitação de negócios. O que, se formos justos, em grande medida já acontecia com a anterior gestão PS. A CDU tem do urbanismo uma visão política, social, ética e ecológica que a diferenciam das forças que têm tido responsabilidades no governo da cidade. Não fazemos do promotor imobiliário mas dos cidadãos os destinatários da política de urbanismo.
É necessário, de uma vez por todas, alterar o Plano Diretor Municipal de Lisboa. O atual PDM é um instrumento para todas as negociatas imobiliárias, para a especulação imobiliária. Assumimos o compromisso de, logo que possível, propor dar início do processo de revisão do PDM
Entre outras, apresentámos propostas tão diversificadas como um plano de requalificação da Praça do Martim Moniz e um Plano Urbano para a Avenida Almirante Reis; medidas para a prevenção estrutural do risco de catástrofes, algo essencial numa cidade como Lisboa; a criação de uma rede de sanitários públicos gratuitos na cidade. Iremos propor um programa de reabilitação da rede de mercados, contrariando o seu declínio e propondo novas medidas de defesa e promoção das feiras e mercados de Lisboa.
Não há como negá-lo: o estado a que chegou a higiene e limpeza urbana em Lisboa é desastroso e bem revelador da incapacidade da gestão Moedas/PSD-CDS. Anúncios e promessas atrás de anúncios e promessas não alteraram, no fundamental, esta situação. As queixas são generalizadas e percorrem praticamente todos os bairros e freguesias. Por essa razão, o PCP vai novamente avançar com a proposta de soluções neste domínio. Soluções imediatas, que passam inevitavelmente pelo reforço de meios, melhor organização e pela garantia de melhores condições aos trabalhadores; mas também soluções de fundo, estruturais, a que a gestão PSD-CDS tem fugido e que o PS sempre recusou, que passam por recuperar capacidade de intervenção integrada da Câmara Municipal, à escala da cidade, acabando com a confusão existente entre o que é responsabilidade da Câmara e o que responsabilidade das freguesias.
Se é verdade que todos os lisboetas sentem, de uma forma ou de outra, a incapacidade e a incompetência desta gestão, não é menos verdade que elas se repercutem de forma muito diferente pelas diferentes classes e camadas sociais. Numa cidade percorrida por dilacerantes desigualdades e contradições, Moedas tem uma política de classe, a favor dos mais ricos, de quem mais tem, que deixa para trás as camadas médiasc e os mais pobres, quem menos tem e menos pode.
É disso exemplo elucidativo a política de devolução de IRS. Em 2024 está prevista a devolução, com efeitos no ano seguinte, de 74 milhões de euros. 74 milhões de euros! É mais do que o orçamento de muitas câmaras deste país. É metade de tudo o que a Câmara de Lisboa espera gastar em habitação em 2024, seja reabilitação, seja construção. É mais do que todo o orçamento previsto para a cultura num ano. É três vezes o investimento previsto nos transportes públicos. É mais de cinco vezes o investimento previsto na mobilidade suave ou nos passes gratuitos. É mais de dez vezes o investimento previsto no apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, numa altura em que este problema atinge na cidade uma dimensão como há muito não se via.
Em todo o mandato, Moedas prevê devolver – e faz gáudio disso – 260 milhões de euros de IRS. Isto é mais de metade de tudo o que esperam executar em investimento em habitação durante todo o mandato, mesmo com todos os milhões do PRR aqui incluídos. E agora respondamos a uma pergunta fundamental: para quem vai este dinheiro? Pois bem, mais de metade (55%) vai para os 10% mais ricos da cidade, que são também a privilegiada fatia dos 4% mais ricos do país. Se olharmos aos 20% com mais elevados rendimentos, esses receberão mais de três quartos de todo este dinheiro. Contudo, metade dos sujeitos passivos de IRS, com mais baixos rendimentos, receberá a irrisória percentagem de 3% deste valor, o que dará, em cada ano, uns escassos euros a cada sujeito passivo. Isto enquanto muitos, os que mais precisam, pura e simplesmente não receberão um cêntimo, pela simples circunstância de não terem nenhum IRS a recuperar.
Eis a quem serve a política de Moedas e da gestão PSD-CDS! Mas não esqueçamos que esta era uma medida já implementada e que tem vindo a ser apoiada, todos os anos, também pelo Partido Socialista. Vejamos se assim vai ser também este ano.
Muitos mais haveria a dizer neste balanço. Mas permitam-me que conclua com o que considero ser mais importante dizer neste momento. Quatro apontamentos telegráficos.
Primeiro. A CDU aqui está! Na rua, a prestar contas do seu trabalho à população. Nos últimos meses, os eleitos nas Freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal andaram pelos bairros e freguesias da cidade. Continuaremos a andar, mesmo quando não há eleições, a ouvir as pessoas, as suas preocupações, a conhecer melhor a realidade que queremos transformar.
Segundo. Deixamos aqui uma mensagem simples aos lisboetas: não têm de se conformar com uma gestão incapaz de resolver os problemas da cidade; uma gestão incompetente e que agrava as desigualdades na fruição do viver social. O problema não está naqueles que não conseguem viver em Lisboa ou nos que sentem degradar-se a sua qualidade de vida na cidade. O problema está em quem, por ação ou omissão, conduz a esse trágico resultado.
Terceiro. Deixamos aqui uma mensagem aos trabalhadores do Município. Assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, nas mais diversas áreas – todos são imprescindíveis à transformação que desejamos na cidade. Todos podem contar com a CDU para a sua devida valorização. Sabem que é ao lado das vossas lutas que estamos. Contamos com o vosso empenho, o vosso saber, a vossa motivação. Mais do que palavras de circunstância, ao contrário de outros, o PCP não tem duas caras. Na Assembleia da República e na Câmara Municipal de Lisboa defendemos o mesmo: a valorização dos salários, das carreiras, dos direitos e das condições de trabalho.
Por fim. Somos em Lisboa a grande força de oposição e de alternativa.
Fomos, somos e queremos ser, cada vez mais, um amplo espaço de convergência na luta pelo direito à cidade. Uma cidade onde a habitação, o trabalho, o espaço público, os transportes, o ambiente, a saúde, a educação, a cultura e o lazer se conjuguem de forma harmoniosa para assegurar o bem-estar de todos.
A força capaz de abrir caminho a uma governação democrática da cidade. Porque reúne um saber de experiência feito; o conhecimento que resulta de uma profunda ligação à vida; e a sensibilidade de quem sabe ouvir as populações e com elas construir soluções.
Precisamos de transformar a insatisfação que percorre a cidade em luta consequente, pela cidade viva, bela, justa e democrática – a que todos temos direito e na qual queremos viver.