Celebrar o Dia Mundial da Criança não pode esgotar-se em eventos anuais. Exige um compromisso político diário.
O Grupo Municipal do PCP viu hoje aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para a criação do programa “Lisboa para as Crianças”.
Lisboa tornou-se progressivamente mais hostil para os mais novos, empurrando-os para espaços fechados.
É urgente devolver a cidade às crianças, garantindo o direito a brincar e o seu desenvolvimento integral.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Câmara Municipal de Lisboa:
- Crie o Programa “Lisboa para as Crianças”: Um plano estratégico e transversal para garantir os seus direitos fundamentais.
- Requalifique parques e áreas verdes com zonas de recreio seguras, ecológicas e inclusivas, com prioridade para os bairros municipais.
- Garanta rotas escolares seguras, implementando medidas de Redução do tráfego automóvel junto às escolas e fomento de deslocações activas e protegidas.
- Descentralize a cultura, fomentando o acesso universal e precoce à arte, em articulação com bibliotecas e teatros municipais.
- Crie mecanismos de participação pública infantil nas decisões que afectam o seu quotidiano.
As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado.
Brincar e crescer em segurança é um direito constitucional!
