Na reunião de Câmara de 20 de Julho, a CDU, através do vereador comunista Clemente Alves, denunciou o ruinoso negócio para os munícipes de Cascais que será a compra do Autódromo do Estoril. Um negócio que revela no seu contrato um interesse no desenvolvimento de operações imobiliárias especulativas.
Intervenção do vereador da CDU na reunião da CMC
Os considerandos da proposta para a “Aquisição de Acções da Sociedade Circuito do Estoril”, ou seja: para a compra pela Câmara do Autódromo do Estoril, constituem um argumentário de retórica sem dúvida bem ajaezada para tentar embrulhar um enorme flop que há dezenas de anos atormenta o Município e o próprio Estado; que o Autódromo do Estoril foi sempre um desastre financeiro para os que o construíram e geriram, apesar das sucessivas e elevadas contribuições dos cofres públicos para o manter à tona de água.
Os 43 anos de existência já são muito tempo. Diria até que já são muito tempo a mais do que é admissível para se concluir o enterro daquilo que foi nado-morto.
Não é verdade que o Autódromo do Estoril se tenha alguma vez constituído como um motor de desenvolvimento económico do Concelho, mormente para os sectores da hotelaria e do Turismo, que só pontualmente e por períodos de tempo muito curtos terão beneficiado de eventos ali realizados. Pelo contrário, o funcionamento do Autódromo neste local, tão próximo de aglomerados habitacionais intensos e da faixa do Município com maior aprazibilidade turística, foi-se tornando ao longo do tempo cada vez mais nociva para o dito desenvolvimento, também por força das insuportáveis cargas de poluição ambiental e sonora que as altas cilindradas das máquinas propagam e que nos dias de utilização do circuito obrigam turistas e muitos residentes a procurar outros destinos para poderem descansar.
Por isto, manter por mais tempo este equipamento é prejudicial aos interesses dos munícipes e do Município.
As ditas “manifestações de interesse para a instalação dentro do Autódromo do Estoril de um Kartódromo e outros eventos ligados a actividades desportivas motorizadas, de capacitação em segurança e testes de segurança rodoviária, oficinas especializadas em veículos clássicos e contemporâneos”, alegadas nos considerandos não têm sustentação nem,se o tivessem, constituiriam argumento válido é suficiente para justificar que a Câmara se substitua ao Estado no dever de sustentar este elefante branco.
A não ser que os propósitos sejam outros que não os confessados nos considerandos da proposta.
A não ser que os verdadeiro propósitos sejam aqueles que tanto a Câmara de Cascais como a Parpública estão já a contratualizar e que, na Cláusula 9ª do CPCV das acções da Circuito do Estoril, S.A, rezam assim:
(Negócios futuros)
1. Durante um prazo de 10 (dez) anos (…) o Segundo Contraente obriga-se a, em casos de (i) alteração do uso, total ou parcial, dos bens imóveis de que a Sociedade é proprietária (…) ou (ii) em virtude de alteração dos índices de construção na zona que implique uma valorização superior em mais de 25% ao preço pago à Primeira Contraente pelas ações e pelos créditos cedidos, pagar à Parpública 50% da mais-valia nominal inerente ao negócio efetuado (…).
Ora, se conforme celebram os considerandos da proposta que os Srs. do PSD/CDS querem que aprovemos, tudo é tão promissoramente bom para o Município que até “tem vindo a receber interessados em desenvolver os mais diversos investimentos naquele equipamento, todos eles potenciadores da actividade económica, aumentando a capacidade de atracção turística, sendo desta forma geradores de riqueza e de emprego”, porquê estar já a cuidar de contratualizar as percentagens da divisão dos lucros provenientes das mais-valias das alterações de uso dos bens imóveis?
É claro que o que aqui se tenta embrulhar em papel celofane não são os interesses de desenvolver investimentos potenciadores de coisa alguma que não sejam os previstos dividendos de operações imobiliárias especulativas.
Dividendos que não se sabem quais serão para Cascais, mas que desde já sabemos vão custar aos cascalenses a módica quantia de 4.921.000€ retirados às taxas e impostos que mensalmente estão obrigados a entregar nos cofres da Câmara.
Porque não é este o desenvolvimento que preconizamos para Cascais, obviamente que o PCP vai votar contra este negócio que, como outros que volta e meia por aqui passam, é mais um dos que incluímos na classe dos negócios cristalinamente escuros.
O Vereador do PCP
Clemente Alves