Na reunião de Câmara do passado dia 7 de Abril, o PCP, através do seu vereador Clemente Alves, interrogou o executivo da Câmara Municipal de Cascais sobre a situação da gestão de resíduos urbanos no Concelho durante a crise pandémica que atravessamos:
“Apesar da situação crítica que enfrentamos devido à pandemia do COVID-19, há serviços públicos cujo funcionamento não pode parar, e dentro destes merece-nos referência a recolha e tratamento de resíduos, sector em que os trabalhadores podem estar particularmente expostos a fontes de contágio, aspecto que o PCP já abordou na reunião de câmara anterior.
Tendo presente as características deste serviço público, a Agência Portuguesa do Ambiente apresentou um conjunto de recomendações e orientações visando garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.Contudo as orientações e procedimentos emitidos pela APA não foram amplamente divulgados pelo que a população não está devidamente informada quanto à forma como deve proceder se houver suspeita de contaminação por COVID. E a segregação de resíduos com potencial contaminação é também dificultada pelo desconhecimento de muitos se estão ou não infectados, já que não está a ser realizado o despiste massivo da doença nas populações.
Por esta razão, e tendo em conta que a CMC é responsável pela Cascais Ambiente e tem participação na TRATOLIXO, o PCP não pode deixar de questionar o que está a ser promovido pela CMC nesta matéria, destacando desde já aspectos como:
1 – Que medidas estão a ser implementadas no que respeita à higienização de veículos de recolha e contentores de deposição de resíduos? O reporte efectuado em 2018 pela Cascais Ambiente refere que em média são realizadas 13 a 14 lavagens anuais de contentores, o que representa uma média de cerca de 1 vez por mês, situação que é claramente insuficiente na actual situação. Foi aumentada a frequência de lavagem dos contentores e esta inclui a desinfecção necessária?
2 – Sendo recomendado que no caso dos circuitos de recolha selectiva de resíduos, os resíduos recolhidos sejam armazenados pelo menos durante 72 horas antes de se proceder a triagem manual, ou nesta impossibilidade, que os mesmos sejam apenas submetidos a triagem automática, está a TRATOLIXO a operar seguindo estas orientações? Tem a CMC conhecimento de evidências que o demonstrem?
3 – É também recomendado que no caso da recolha de resíduos urbanos indiferenciados que estes não sejam submetidos a qualquer processo de tratamento mecânico, devendo estes ser encaminhados ou para incineração ou para deposição directa em aterro? Encerrou a TRATOLIXO as unidades de tratamento mecânico de resíduos? Em que moldes está a funcionar o centro de Trajouce que não detém qualquer aterro em exploração?
4 – Estando os trabalhadores do sector dos resíduos em situação vulnerável em termos de potencial contaminação, que dispositivos individuais de protecção estão a ser disponibilizados? Há capacidade instalada destes equipamentos de protecção para salvaguardar, ao longo do tempo, a saúde destes trabalhadores?
Estas são questões que o PCP entende terem de ser esclarecidas e satisfatoriamente atendidas como meio de salvaguarda de trabalhadores e população.
Ainda quanto aos resíduos o PCP fica agradado com a proposta apresentada pela CMC de isenção de cobrança da tarifa de RSU para as micro e pequenas empresas durante 6 meses. Contudo, a medida proposta fica muito aquém do necessário. O PCP entende que nesta matéria a CMC tem condições para isentar a cobrança da tarifa de RSU a todas as empresas que tenham reduzido significativamente a sua actividade. E estender a redução da tarifa de RSU aos munícipes, numa altura em que muitos estão a ver os seus rendimentos significativamente reduzidos, é também uma das medidas que o PCP aqui propõe.”
Cascais, 7 de Abril de 2020
Vereador
Clemente Alves (PCP)