A propósito da discussão sobre a revisão tarifária para o abastecimento de água do Concelho de Cascais, para os anos de 2020 e 2021, o PCP lembrou, uma vez mais, que continua a aguardar o estudo sobre a reversão da concessão do serviço de abastecimento de água no Concelho, uma proposta do PCP, aprovada em Maio de 2017, a que o executivo PSD/CDS ainda não deu qualquer resposta. Leia a intervenção do vereador comunista:
“O PCP vê com agrado a proposta de revisão tarifária para o abastecimento de água para 2020 e 2021 apresentada a esta reunião de câmara, apesar de esta ficar muito aquém das possibilidades e das necessidades quanto a esta matéria.
O abastecimento de água no concelho de Cascais é uma questão que o PCP tem vindo a colocar reiteradamente em discussão, justificada desde logo com o elevado custo que é cobrado aos cascalenses, seja por via do abastecimento doméstico, seja por via do que é cobrado às empresas.
O PCP entregou em maio de 2017 proposta de estudo para a reversão da concessão do serviço de abastecimento de águas do concelho de Cascais, proposta essa que foi aprovada, sem que se conheça, até ao momento, o resultado do mesmo, nem tão pouco se tal estudo foi já desenvolvido.
A revisão em baixa acentuada da tarifa da água no concelho de Cascais é uma necessidade para melhorar a qualidade de vida dos cascalenses e a Câmara Municipal de Cascais tem o dever e os meios para assegurar que essa redução será real.
Reduzir significativamente a tarifa da água, assegurar que a água é acessível a todos de forma universal, tomada como serviço público e não como negócio privado, é fundamental, sempre e ainda mais na actual situação pandémica, em que muitas famílias vêm significativamente reduzidos os seus rendimentos e em que as micro, pequenas e médias empresas lutam para conseguir sobreviver.
Nesta matéria acresce que a reversão para a esfera pública do serviço de abastecimento de águas no concelho evitaria a ocorrência de graves situações, tais como o aviso de corte do serviço, episódios de que o PCP tem conhecimento, numa altura em que o país e o concelho atravessa tão difícil situação, acto este, o de aviso de corte de fornecimento, sobre o qual também questionamos a Câmara.
Por isso, o PCP acompanhando a proposta apresentada, desafia ainda o executivo municipal a ir mais longe, promovendo a recuperação para a esfera pública da concessão do serviço de águas no concelho, reduzindo o custo da água para todos, assim como o conjunto das taxas e tarifas inerentes, como a dos RSU, única forma de garantir que este é um serviço público e não um mero negócio para e com os privados.”