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PCP questiona Governo sobre discriminação salarial entre sexos na «Vitrohm»

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O Sector de Empresas de Cascais  editou um comunicado e distribuiu aos trabalhadores da empresa «Vitrohm», em Trajouce, Cascais. Neste comunicado dá a conhecer as perguntas feitas ao Governo, através do Grupo Parlamentar do PCP.

 

O PCP solidariza-se com a luta dos trabalhadoras e dos trabalhadores da Vitrohm pelas suas justas reivindicações. Nesta empresa, que nos últimos quatro anos somou lucros superiores a 6 milhões de euros, os aumentos salariais aos trabalhadores foram irrisórios e verificam-se situações em que as trabalhadoras chegam a receber menos 200 euros para desempenhar funções iguais em quantidade e qualidade às dos homens, auferindo as operárias especializadas salários entre os 600 e os 680 euros.

 

Comunicado sector de empresas em PDF

Requerimento ao Governo em PDF

 

 

O PCP considera esta situação inaceitável e revela total desrespeito da “Vitrohm” pelos direitos das trabalhadoras, e a violação do princípio de salário igual para trabalho igual.

 

O Governo PSD/CDS recusa cumprir a Resolução nº. 45/2013 – “Combate às discriminações salariais, directas e indirectas”, que decorreu de uma proposta do PCP, para que sejam accionados “os mecanismos necessários visando concretizar o combate às discriminações salariais, directas e indirectas, e dar prioridade à acção inspectiva e punitiva” e elaborado “com urgência, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Directas e Indirectas.

Da parte do PCP, continuaremos a exigir o cumprimento cabal da lei e da Constituição e a garantia do princípio de salário igual para trabalho igual e por isso apresentou três perguntas ao Governo, dirigidas ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ao Secretário do Estado dos Assuntos parlamentares e da Igualdade:

 

1. Que medidas imediatas vai o Governo tomar para assegurar o cabal cumprimento da Lei?

2. Como avalia o facto da empresa ter sido notificada pela CITE e persistir na discriminação salarial e violação de direitos?

3. Como avalia a inexistência de intervenção da ACT?

 

Também na Assembleia Municipal de Cascais, na reunião de 25 de Maio 2015, os eleitos do PCP intervieram na defesa das trabalhadoras da Vitrohm propondo que a Câmara Municipal de Cascais, através do seu Presidente, expressasse à direcção da empresa a repulsa desta Câmara pela reiterada violação dos direitos constitucionais das trabalhadoras da empresa, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, assim como todo o executivo do PSD/CDS-PP, remeteram-se ao silêncio e não se prenunciaram sobre o assunto.

 

O PCP apela a todos os trabalhadores da Vitrohm que participem na «Marcha a Força do Povo», no dia 6 de Junho em Lisboa, juntem-se a nós pela construção de um futuro melhor.

 

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