Nos últimos dias sucederam-se um conjunto de acontecimentos de extrema gravidade, que se vêm somar aos constantes problemas que afectam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra. Em primeiro lugar, o PCP presta as suas mais profundas condolências à família da mulher e criança que faleceram na passada semana. Importa desde logo assegurar que todas as diligências são garantidas para prestar todo o apoio necessário a esta família. Importa igualmente garantir que são tomadas as medidas que permitam entender os problemas que deram origem a esta situação, para que possam ser corrigidos.
São de especial gravidade as declarações da Ministra da Saúde, descartando-se de responsabilidades enquanto revelava o histórico clínico de uma utente do SNS, colocando na mãe o ónus da deficiente prestação de cuidados de saúde que culminaram na morte de mãe e criança.
Em paralelo com estas graves situações, mantém-se o Hospital Amadora-Sintra em condições de degradação dos cuidados prestados à população, em particular o serviço de urgência, que viu durante este fim-de-semana os tempos de espera para pulseiras amarelas ascender às 24 horas. Mantêm-se igualmente mais de 180 mil utentes de Amadora e Sintra sem médico de família, correspondendo a quase 1 em cada 3 utentes inscritos nesta ULS.
Todas as situações descritas são consequência de um desinvestimento constante e intencional no SNS, por parte de sucessivos governos PSD, CDS e PS, com apoio de CH e IL. Desinvestimentos que com frequência assinalável têm servido para criar na população um sentimento de desconfiança relativamente ao SNS, preparando-a para que o SNS venha a ser privatizado, tanto a sua gestão, através de Parcerias Público-Privadas, como pela generalização das convenções de saúde, colocando sempre que possível privados a prestar cuidados de saúde que deveriam ser prestados pelo SNS, financiando na prática com dinheiros públicos o negócio da doença (como é exemplo o recém publicado Despacho n.º 12418/2025, que prevê o pagamento por parte do estado de cuidados de saúde primários feitos por clínicas privadas).
Os problemas do SNS não se resolvem com demissões desta ou daquela ministra ou secretário de estado ou deste ou daquele administrador. Os problemas do SNS resolvem-se investindo devidamente no SNS, contratando mais médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e restantes profissionais de saúde que continuam em falta. Os problemas do SNS não se resolvem mantendo-se ou aumentando-se as transferências do Orçamento de Estado (que ultrapassam já a metade do que é gasto em saúde) para prestadores privados. Os problemas do SNS resolvem-se melhorando as condições de trabalho dos trabalhadores em saúde, com carreiras, remunerações e condições de trabalho dignas. Os problemas do SNS não se resolvem limitando o acesso ao SNS a cidadãos com doenças, tenham eles a origem que tiverem. Os problemas do SNS resolvem-se melhorando o acesso aos cuidados de saúde primários, garantindo médico e enfermeiro de família a toda a população. Os problemas do SNS não se resolvem (re)privatizando a gestão do Hospital Amadora-Sintra e dos centros de saúde da região, transpondo para o SNS a lógica de negócio dos privados. Os problemas do SNS resolvem-se com outra política, defendendo uma das grandes conquistas do 25 de Abril, versada na Constituição da República Portuguesa: um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.