Estado das Liberdades nos locais de Trabalho – Cimianto
António Matos
(Intervenção na Iniciativa do PCP sobre Democracia e Liberdade)
Camaradas,
Aproveito esta oportuna iniciativa do Partido, sobre este importante tema, para vos transmitir a minha experiência concreta, acerca do estado das liberdades nos locais de trabalho, em particular na Cimianto, do qual sou trabalhador e dirigente sindical.
Há 3 anos atrás, a empresa apareceu na mesa de negociações do Acordo Colectivo de Trabalho, com uma proposta de alargamento dos horários para as 50 horas semanais, de segunda a sexta-feira, para os trabalhadores da produção, sem qualquer fundamentação.
Esta proposta foi claramente rejeitada pelos trabalhadores e pelo Sindicato.
A reacção da empresa foi imediata: decidiu não aumentar, nesse ano, os salários e subsídios dos trabalhadores da produção e aumentou todos os restantes da empresa.
Convém referir que esses aumentos já tinha sido negociados e acordados com o Sindicato.
A revolta dos trabalhadores não se fez esperar: plenários, abaixo-assinados, reuniões com a Administração, um dia de greve, denúncias públicas.
A Administração não se demoveu e usou outra arma a seguir.
Servindo-se de um acordo feito com um Sindicato minoritário que representa alguns administrativos, assinou uma revisão global do Acordo Colectivo, incluindo as 50 horas mas só para o pessoal fabril representado pelo nosso Sindicato.
E usou a chantagem: os trabalhadores fabris, não representados por aquele Sindicato minoritário, que quisessem ter o aumento (que era seu por direito próprio), teriam de aderir individualmente ao outro Acordo Colectivo.
Os trabalhadores não aderiram e a empresa resolveu afixar as escalas das 50 horas semanais para vigorarem de imediato.
Os trabalhadores visados opuseram-se por escrito, nos termos da lei e entregaram as suas oposições na empresa com cópia para a Inspecção Geral de Trabalho.
Mantiveram-se a fazer as 40 horas semanais e a empresa avançou para a instauração de processos disciplinares, por “faltas injustificadas”, visando em particular o delegado sindical e o seu colega de turno, que foram despedidos.
O conflito agudizou-se e a Inspecção Geral de Trabalho lavou as mãos do assunto.
Os trabalhadores avançaram para o Tribunal de Trabalho e ganharam o processo na parte respeitante ao pagamento dos aumentos salariais referentes ao ano de 2004, com juros de mora.
A impugnação dos dois despedimentos ainda aguarda marcação de data de julgamento e já lá vão dois anos que os trabalhadores estão no desemprego.
Quanto aos horários, a empresa não desistiu e continuou a usar a chantagem e a prepotência nas negociações salariais de 2005, 2006 e mesmo este ano de 2007.
Os trabalhadores fabris resistem e como consequência não têm aumentos salariais.
Todos os outros têm sido aumentados anualmente.
Enquanto o processo corre em Tribunal, os anos passam-se e os trabalhadores continuam à espera que se faça justiça.
Entretanto, as condições de trabalho agravam-se, com redução de pessoal efectivo e aumento dos ritmos de exploração.
A Administração da empresa sabe que não pode agir assim, mas conta com a morosidade da justiça, com a ausência de fiscalização, e joga forte no desgaste dos trabalhadores.
Mas nós não desistimos nem abdicamos dos nossos direitos, com todos os custos que resultam de vivermos num país, em que apesar dos direitos laborais estarem inscritos na Constituição, na lei e na contratação colectiva, continuam a ser violados perante a cumplicidade da Inspecção de Trabalho, a morosidade do funcionamento dos Tribunais e com a cobertura do Governo.
Temos razões de sobra para continuarmos a resistir e a lutar.
Por isso estaremos com os restantes trabalhadores no 1º de Maio e na Greve Geral que se aproxima, reforçando uma exigência cada vez mais forte, de um outro rumo para o nosso país.
VIVA GREVE GERAL !
VIVA O PCP ! 27 Abril 2007