A Coligação Democrática Unitária realizou uma iniciativa, no dia 3 de Junho, sob o lema Parque Natural Sintra – Cascais: um património de todos em risco! A iniciativa decorreu no Palácio Valenças (Sintra) e contou com a presença e intervenções de João Ferreira (candidato da CDU ao Parlamento Europeu), Pedro Mendonça (vereador da Câmara Municipal de Cascais pela CDU) e Pedro Ventura (candidato da CDU à Câmara Municipal de Sintra).
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Do encontro resultaram as seguintes conclusões:
1. A defesa e preservação do Parque Natural Sintra – Cascais, tem merecido desde sempre a intervenção da CDU, ao nível local, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. Sempre assumindo que o desenvolvimento desta importante área protegida, deverá ser realizado com a participação das Autarquias Locais, das populações e suas associações.
2. Decorridos vários anos, aprofundam-se as mais sérias preocupações da CDU, pelo futuro deste importante território, que envolve parte considerável dos concelhos de Sintra e Cascais, em resultado das medidas legislativas e das fortes pressões imobiliárias que se fazem sentir.
3. Em resultado das alterações legislativas em Portugal, que procederam à reorganização das áreas protegidas, através do seu agrupamento em cinco grandes áreas – Norte, Centro e Alto Alentejo, Litoral de Lisboa e Oeste, Sul e Zonas Húmidas; colocando o Parque Natural Sintra – Cascais, sobre a tutela de um organismo cujo responsável está localizado em Santarém.
4. Este tipo de gestão centralizada das áreas protegidas e ao critério do Presidente do ICNB, origina o afastamento das Câmaras Municipais das Comissões Administrativas dos Parques Naturais. Em síntese, o Governo PS, prossegue uma gestão do território e das áreas protegidas, cada vez mais longe das populações.
5. Este modelo de gestão centralizador, que aposta igualmente no objectivo do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), procurar por todos os meios assegurar, cerca de dois terços do seu orçamento, através de receitas próprias, conduz à aplicação e ao aumento de taxas, a introdução de taxas ou o pagamento de entradas pelos visitantes.
6. Como isto não fosse suficiente, o Governo PS, veio através do decreto-lei n.º 55/2007 de 12 de Março, alterar o anterior decreto-lei n.º 327-90. Uma alteração legislativa, que veio facilitar a utilização dos solos, que foram objecto de incêndio florestal.
7. Razões que justificam o aprofundamento das preocupações da CDU, em torno dos fortes interesses imobiliários que pesam sobre o Parque Natural Sintra – Cascais, em especial em zonas como Monte Santos (Sintra) ou Abano (Cascais), uma vez que o Plano de Ordenamento do PNSC, possibilita no seu território os designados “Projectos Estruturantes”.
8. A CDU considera que o desenvolvimento do Parque Natural Sintra – Cascais, só é possível com o envolvimento do Poder Local Democrático, das populações e das suas populações; e reafirma a sua total oposição a projectos imobiliários que visem a especulação imobiliária nesta importante área protegida.
9. Ao nível do Parlamento Europeu, e no seguimento da sua activa intervenção sobre as Áreas Protegidas, a CDU pugnará também pela defesa e preservação do PNSC.
A CDU dos concelhos de Sintra e Cascais.