Habitação Social
No Relatório de Gestão é dado destaque à actividade no domínio da habitação social. Gostaríamos a este propósito de fazer algumas considerações.
As opções que têm vindo a ser tomadas no domínio da construção de habitação social têm merecido a total concordância da CDU. Contudo, sem pretender subestimar o trabalho realizado pelos actuais responsáveis, seria injusto não reconhecer que, grosso modo, ele é a continuidade do trabalho iniciado no anterior mandato. Senão vejamos:
· Empreendimento Habitacional da Arroja
Na Revista da CMO, de Fevereiro/Março de 2005, pode ler-se na página 8, “foi aprovado, pela Câmara Municipal, o Projecto Urbano da Arroja, definindo a afectação de alguns lotes para venda a custos controlados, no total de 104 fogos, dos quais 92 no âmbito da PER (…) Numa primeira fase serão edificados 64 fogos, destinados ao realojamento de famílias residentes em núcleos de barracas situados na envolvente urbana. (…) As obras deverão ter início até final do ano [2005].
De facto, o início das obras ocorreu dia 2 de Janeiro de 2006. Tendo este Executivo iniciado funções em Novembro de 2005 é fácil concluir que todo o processo estava preparado.
A segunda fase do Empreendimento, iniciada em 2 de Janeiro do corrente ano, estava igualmente prevista.
· Empreendimento Habitacional na Rua António Laureano
Primeiro empreendimento de habitação a custos controlados, foi concluído em Setembro de 2006, tendo sido iniciado no anterior mandato.
· Empreendimento Habitacional da Rua Pinheira – Famões
Para este local havia sido proposta a construção de 20 fogos a custos controlados para o PER, proposta que foi retirada da Ordem de Trabalhos na reunião do Executivo realizada em 10 de Fevereiro de 2005, com os votos do PS e PSD.
· Empreendimento Habitacional no Bairro Gulbenkian
Voltando à Revista da CMO, de Fevereiro/Março de 2005, pode ler-se, na mesma página 8, “Tendo como objectivo a requalificação do Bairro e a construção de 25 fogos destinados a habitação social, foi aprovada pelo executivo municipal, a cedência de um terreno municipal localizado no Bairro Gulbenkian à Federação Nacional das Cooperativas de Habitação (FENACHE) (…) A deliberação tomada em reunião de Câmara prende-se com a necessidade urgente de realojar famílias recenseadas no PER e erradicar núcleos de construções precárias”.
Os desenvolvimentos recentes neste empreendimento, com a aprovação do Estudo Urbanístico, vão no sentido da concretização desse projecto, ainda que parcialmente, já que o Plano Preliminar apontava também para a construção de equipamentos sociais para crianças e idosos, os quais não foram contemplados.
Habitação a Custos Controlados no Arinto (Póvoa de Stº Adrião)
Sobre este projecto convém lembrar que no anterior mandato, a decisão do PS e PSD relativamente aos lotes agora destinados à construção de habitação a custos controlados, foi de alienação tendo em vista a construção para venda livre. Felizmente não houve interessados na sua aquisição, o que permite hoje ao município dispor desse terreno para promover a construção de habitação a custos controlados e afectar alguns fogos ao PER.
Clarificadas que estão as posições quanto à construção de habitação social, gostaríamos de manifestar o nosso desagrado pela mediatização que é dada à gestão do parque habitacional. Ter acesso a uma habitação em condições de dignidade constitui um marco importante na vida de qualquer família. Discutível é saber se assiste à Câmara o direito de expor publicamente a pobreza dessas famílias. Admitindo que não seja intencional, essa é a consequência.
De facto, por cada realojamento feito regista-se um excessivo folclore, quando o que é normal é que cada vez que um fogo municipal fica vago, o mesmo seja ocupado por outra família, facto que constitui um mero acto de gestão, sendo por isso despropositada toda a mediatização dada a esses realojamentos.
Já agora, fica o registo que durante o anterior mandato foram realojadas 63 famílias, 46 em fogos municipais e 17 no âmbito do Programa PER Famílias. Deixamos o repto a quem se queira dar ao trabalho de encontrar notícias ou folclore sobre os mesmos, que o faça. Alertamos desde já que é uma tarefa difícil.
Para concluir, assinalar uma ironia do destino: no programa eleitoral do PSD, partido do vereador responsável por esta área não há qualquer referência à habitação social…
Odivelas, 03 de Maio de 2007.
Joaquim Campos, Deputado Municipal da CDU