Relativamente à informação presente para apreciação não nos que a mesma seja significativamente diferente da apresentada no trimestre anterior.
Referimos, no entanto que:
- Em matéria de modernização administrativa e agilização dos procedimentos burocráticos se torna imperioso reforçar, e muito, este trabalho;
- Relativamente aos bairros de génese ilegal parece-nos que há uma clara e chocante desactivação do trabalho de legalização dos mesmos;
- Relativamente ao PDM a informação prestada é insuficiente e preocupa-nos cada vez mais a continuada aprovação de construções nesta fase. Fica a interrogação se o PDM será um instrumento de planeamento estratégico, ou se, neste caso irá ser apenas um “papel” sem qualquer correspondência ou aplicabilidade face à insistência na betonização do território?
Quanto à informação financeira refere-se que face aos números apresentados se constata que as dividas estão a aumentar passando para quase 9 milhões de euros e sendo cada vez menor a disponibilidade financeira do município.
Esta situação é cada vez mais grave e em nossa opinião merecia uma discussão neste órgão, pois parece-nos que continua a haver opções pelo supérfluo – o caso da Pista de Gelo, por exemplo.
Opções inadmissíveis num município à beira do colapso.
Odivelas, 04 de Julho de 2006
Armindo Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Caneças e Deputado Municipal da CDU