PONTO 3 – Concurso internacional para fornecimento de refeições às escolas EB
Senhores deputados, temos hoje que votar a proposta de abertura de concurso público internacional para fornecimento de serviços de refeições escolares nas escolas EB1 e Jardins de Infância do nosso Concelho.
É certo de que todos votaremos a favor de que este concurso seja aberto para que as crianças do pré – escolar e do 1º ciclo possam tomar uma refeição na escola. No entanto, o voto favorável não é incompatível com a nossa obrigação de fiscalização da actividade do executivo e salvo erro ou omissão, da análise da proposta verificamos que o universo de equipamentos escolares abrangidos e o número de refeições a servir são exactamente os mesmos do concurso anterior.
Se no próximo ano lectivo os equipamentos escolares destes níveis de ensino, 1º ciclo e pré-escolar, a beneficiar de refeições foram apenas os que constam desta proposta, então em 46 apenas 19 poderão facultar este serviço aos alunos, o que representa 41%.
Senhores deputados, isto quer dizer também que mais de metade dos equipamentos não fornecerá refeições aos seus alunos.
Ora, todos sabemos quanto é importante ter o estômago confortado para poder pensar, trabalhar, enfim viver com dignidade. E também todos sabemos, embora por vezes seja mais fácil ignorar, que para muitas crianças a única refeição a que têm acesso é a que a escola lhe pode fornecer.
Todos sabemos também que o abandono e o insucesso escolar estão directamente relacionados com as condições de frequência da escola, nomeadamente a possibilidade de lá poder comer. Há crianças que vão à escola com a refeição ou o lanche como principal incentivo. Se o incentivo falha ou não deixa de haver razão para lá estar.
Tendo consciência desta realidade, não podem os serviços públicos deixar de fornecer tais refeições com os argumentos tão conhecidos de que a escola não tem condições ou de que não há dinheiro para o fazer.
A política é a “arte” das escolhas quando um político decide criar condições para que todas as crianças das escola do 1º ciclo e do pré-escolar tenham uma refeição, está a fazer uma escolha afectando recursos financeiros que, eventualmente, estariam destinados a outro fim, quem sabe a um evento ou festa desportiva que se esvai em 3 dias! …
Quando não há condições definitivas que permitam o fornecimento das refeições, há que arranjar soluções transitórias para que o objectivo principal seja atingido. Porque não criar uma rede de transportes com os meios da CM para levar as crianças das escolas em que não condições para comerem noutra escola onde as há?
Todos sabemos, como afirma a OMS que “somos o que comemos”. Neste caso bem podemos dizer que as nossas crianças serão o que não comem.
É pois fundamental que seja equacionado muito seriamente o objectivo de que em todos equipamentos do 1º ciclo e pré-escolar sejam servidas refeições às crianças que neles iniciam o seu percurso escolar.
Em jeito de sugestão, para os cadernos de encargos de futuros concursos, os pratos a servir deveriam contemplar uma alternativa ao peixe e à carne (artº 3º, nº 3 das cláusulas técnicas) fora do quadro restritivo da dieta por prescrição médica. Cada vez mais há alternativas mais saudáveis do que a monotonia alimentar de carne ou peixe, que se vem demonstrando nefasta para todos nós. A escola tem por principal função alargar os conhecimentos a frequenta. O momento da refeição pode ser também um momento de ensinar aos mais novos que podem comer algo diferentes sem que para isso tenham de estar doentes.
Para que votemos em consciência, agradecemos que o executivo esclareça o seguinte:
Durante o próximo ano lectivo serão apenas estes 19 equipamentos a ter refeições para os seus utentes?
Prevê-se o alargamento a outros equipamentos? Para quando ?
Considera útil alterar o caderno de encargos colocando uma 3ª opção de prato, cuja composição não tenha carne ou peixe, fora do quadro da dieta.
Tenho dito, obrigada
Odivelas, 25 de Maio de 2006
Lúcia Lemos, Deputada Municipal da CDU