Ponto 4
Turnos das Farmácias
A proposta de turnos das farmácias para o próximo ano de 2008, remetida pela Administração Regional de Saúde, para que esta Câmara se pronuncie, no nosso entender não satisfaz convenientemente as necessidades da população das diferentes freguesias do concelho e corresponde até, se comparada com as escalas de turnos que têm vindo a ser praticadas nos últimos anos, a um claro retrocesso num serviço que, sendo de claro interesse público, tem que garantir uma cobertura farmacêutica que garanta a efectiva acessibilidade ao medicamento, 24 horas por dia e nomeadamente em situações de urgência.
Se comparada com a situação hoje existente, a proposta para o próximo ano é mais lesiva porque, nomeadamente:
– Acaba com os turnos de disponibilidade, praticados pelas farmácias Universo e do Casal Novo, em Caneças ou a da Serra da Luz, na Pontinha;
– Os serviços de reforços são assegurados apenas nos dias úteis e apenas por uma farmácia para as freguesias de Caneças, Ramada e Famões e por outra única farmácia para o Olival Basto e Póvoa de St.º Adrião, quando ainda durante este ano o Olival Basto tem, em todos os dias úteis, uma farmácia aberta até às 22 horas e a Ramada ou a Póvoa têm sempre uma farmácia aberta até às 22h, nos dias úteis, e até às 19h aos sábados, domingos e feriados:
– Mantêm-se apenas duas farmácias em serviços permanentes, uma em Odivelas e outra na Pontinha, mas ao contrário do que acontecia, todas as farmácias de cada uma das freguesias são incluídas na respectiva rotatividade, incluindo as que se localizam nos limites da freguesia, em áreas mais afastadas e de mais difícil acessibilidade, como é o caso da farmácia do Vale do Forno ou das Colinas do Cruzeiro, em Odivelas ou a farmácia da Serra da Luz, na Pontinha.
Como é que um idoso residente no centro de Odivelas se desloca ao Vale do Forno ou às Colinas do Cruzeiro, fora de horas, para adquirir um medicamento urgente?
Ou um residente em St.º Eloy, na Pontinha, chega à Farmácia do Casal do Rato ou da Serra da Luz?
Como é que a Ramada, com mais de 18.000 habitantes, ou Famões, em forte expansão populacional, pode deixar de ter, na freguesia, acesso a uma farmácia?
Por estas razões, os vereadores da CDU propuseram que fosse enviada uma proposta alternativa à ARSLVT no sentido de:
– Ser assegurado, para todos os dias da semana, e em todas as freguesias, a existência de uma farmácia de turno de regime de disponibilidade, entre a hora de encerramento normal e a hora de abertura normal do dia seguinte, em analogia aliás com o que a lei prevê para os municípios com menos de 20.000 habitantes. Nas freguesias onde exista apenas uma farmácia em funcionamento, o regime de disponibilidade poderá ser substituído pelo regime de reforço;
– Sem prejuízo dos serviços permanentes já previstos, seja assegurado também em Odivelas e na Pontinha, uma farmácia de turno de disponibilidade, o que é claramente justificado pela dimensão territorial e populacional destas duas freguesias, devendo na definição das escalas de turnos, ser tida em conta a localização relativa das farmácias de serviço em simultâneo, por forma a permitir uma cobertura racional da freguesia.
Não tendo a maioria PS/PSD nesta Câmara aceite esta proposta, numa atitude autista e profundamente lesiva dos interesses da população e do concelho, o nosso voto contra.
Odivelas, 31 de Outubro de 2007