A aplicação de uma Taxa Municipal sobre o Direito de Passagem foi sempre reivindicada pelos diferentes municípios, através da ANMP, mas para ser suportada pelos respetivos operadores / fornecedores de serviços através da rede instalada.
Em 2004, PS, PSD e CDS-PP na Assembleia da República, assim não o entenderam e aprovaram uma lei que transferiu das empresas operadoras para os consumidores um encargo que deveria ser suportado por estas.