DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Subsídio à ODINVEST
Tal como referimos quando da
constituição da ODINVEST e embora estejamos de acordo com a necessidade de se
apoiar e incentivar o tecido empresarial e dinamizar os processos de
empreendorismo que visem a criação de emprego e o desenvolvimento
socioeconómico no nosso concelho, a criação desta associação é uma opção que
consubstancia a estratégia da maioria PS/PSD que gere esta câmara.
Referimos também que, em coerência
com o estatuto que os vereadores da CDU ocupam neste executivo, estaríamos
particularmente atentos à forma como este processo se iria desenvolver, ao
envolvimento e participação dos outros parceiros e à materialização dos objectivos
que se pretendem alcançar.
Ora, logo nessa data e nos termos
da proposta apresentada quanto às responsabilidades dos sócios fundadores,
cabia à Lusocapital assegurar a cedência das instalações para a própria
Associação bem como para a futura incubadora de empresas e proceder à adaptação
das mesmas para os respectivos fins.
Foi pois com estranheza que vimos
ser apresentada uma proposta, agora aprovada pelo PS e pelo PSD, de atribuição
de um subsídio de 100.000 euros, por parte da Câmara à ODINVEST, exactamente
para esse fim: adaptação das instalações às funcionalidades exigidas. Sem mais.
Nada é adiantado sobre a razão que
levou a que a Câmara assuma agora esta obrigação, nem qualquer justificação
para o montante do subsídio. Qual o valor total das obras? O subsídio cobre
total ou parcialmente estas despesas? Passam a ser uma responsabilidade
integralmente assumida pela Câmara, libertando dessa obrigação o sócio privado
Lusocapital?
Estes são aspectos essenciais para
qualquer decisão fundamentada e, em nosso entender, reveladores, desde já, da
razoabilidade das nossas cautelas e até algumas reservas que, desde inicio,
manifestamos quando ao modelo adoptado. Nunca quanto aos objectivos.
Pelo exposto, o nosso voto contra.
Odivelas,
17 de Dezembro de 2008
Os Vereadores da CDU