- A população do concelho de Odivelas tem sérias dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido, quer à falta de Centros de Saúde quer à degradação das instalações dos que existem;
- Continuam adiadas sine die as promessas de construção do Hospital de Loures-Odivelas e dos novos Centros de Saúde;
- Nem os Centros de Saúde, nem o CATUS dispõem de meios auxiliares de diagnóstico que permitam um atendimento eficaz evitando que os doentes tenham que recorrer às urgências dos hospitais;
- A redução de profissionais de saúde tem sido uma constante, levando mesmo à supressão de especialidades como Ginecologia e Pediatria. Isto, ao mesmo tempo que aumenta a população do concelho;
- Em regra, a marcação de consultas é feita num único dia, obrigando as pessoas a ir de madrugada “tirar a senha” para ter consulta no mês seguinte o que significa que se a pessoa adoece entretanto, não tem alternativa senão ir à urgência.
Perante isto, o aumento das taxas moderadoras em 2,4% nas consultas normais e em 23% nas urgências, seja nos Hospitais seja nos Centros de Saúde, agravam as já difíceis condições de acesso à saúde.
O argumento de que aumentar as taxas moderadoras nas urgências é uma forma de “racionalizar o acesso aos serviços de saúde” é revelador de um total desprezo pela saúde das pessoas.
Para além dos impostos, os portugueses já pagam mais de 30% dos custos totais em saúde, enquanto na Europa esse valor é inferior a 20%.
Perante o exposto, os vereadores da CDU propõem que a Câmara Municipal de Odivelas, reunida em 22 de Março de 2006, condene este aumento de taxas moderadoras e defenda a efectiva construção dos Centros de Saúde tão necessários à população.
Odivelas, 22 de Março de 2006
Os vereadores da CDU
Esta Moção foi aprovada por unanimidade.