O agravamento acelerado da crise do capitalismo – com o crescente endividamento dos EUA e a perda cada vez mais acentuada da sua hegemonia no plano monetário, as sucessivas crises bolsistas, a persistente recessão no Japão e a crise que percorre a União Europeia e de forma particular a zona euro, confirma que se agudizam contradições e rivalidades interimperialistas, de consequências imprevisíveis, como as que se verificam em torno do sistema monetário e do aprovisionamento de matérias-primas, num quadro de violento retrocesso social, com o desemprego a atingir níveis sem precedentes, com a intensificação generalizada da exploração dos trabalhadores e o ataque a direitos e conquistas democráticas.
As guerras de agressão e pilhagem que alastram, onde a NATO se assume como máquina de guerra ao serviço dos EUA e das grandes potências europeias, confirmam o carácter agressivo do capitalismo e constituem um atentado à paz, à soberania e independência dos povos, características do imperialismo na sua natureza de acumulação capitalista.
A luta de classes confirma-se como motor da História, das transformações sociais e políticas.
Evidenciando uma das teses centrais expressas nas conclusões do XVIII Congresso do PCP, de que grandes perigos coexistem com grandes potencialidades da luta progressista e revolucionária, os trabalhadores e os povos lutam, resistem e travam em todo o mundo um difícil combate contra a exploração capitalista e a dominação imperialista. Em vários casos passam mesmo à ofensiva, conquistam o poder político, sacodem a pressão parasitária do capital, afastam o roubo e a pilhagem capitalistas e assumem o controlo das riquezas dos seus países, antes ao serviço das multinacionais, experimentam novos caminhos de avanços sociais e de libertação do jugo imperialista e nalguns casos definem mesmo o Socialismo como objectivo a alcançar.
Na União Europeia vive-se uma situação particularmente grave. Os avanços na integração capitalista configuram um novo salto na violação das soberanias nacionais e no domínio do directório das grandes potências, hegemonizado pela Alemanha e França e causarão o acentuar das desigualdades, degradação das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, mais desemprego, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, redução do investimento público, mais privatizações com a apropriação de importantes sectores pelos grandes grupos económicos internacionais, aspectos que, em conjunto, arrastarão o prolongamento e aprofundamento das chamadas “crises da dívida soberana”.
Os últimos desenvolvimentos – com a chamada governação económica e o “Pacto para o Euro Mais” – confirmam o carácter profundamente reaccionário e antidemocrático da União Europeia, a sua orientação de classe e o seu confronto crescente com a Constituição da República Portuguesa.
Trinta e cinco anos de políticas de direita, realizadas pelo PS, PSD e CDS-PP, conduziram o país a uma enorme regressão económica, política e social, hipotecaram a soberania nacional e desvirtuaram o regime democrático
Mais recentemente, em nome da crise, num processo comandado pelo grande capital e os grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais, o PS com o apoio do PSD e CDS-PP pediu a intervenção externa do FMI / UE / BCE e definiram um programa de agressão a Portugal e aos Portugueses.
Foi neste quadro de profunda crise política, económica e social que se realizaram, a 5 de Junho, as eleições antecipadas para a Assembleia da República, das quais resultou a constituição do Governo PSD/CDS-PP.
A etapa actual da ofensiva do grande capital nacional e transnacional, contra os trabalhadores e os povos, atinge uma violência e uma radicalização tais que, a ser inteiramente concretizada no nosso país, conduziria à destruição do regime consagrado na Constituição de Abril.
A ofensiva em curso visa:
Na economia, um criminoso plano de privatizações que, a ser concretizado, transferirá para o capital privado empresas, infra-estruturas e serviços públicos fundamentais à economia e a um projecto de desenvolvimento nacional, colocando em causa a própria independência do país. Privatizar a REN, as Águas de Portugal, os CTT, a TAP, a ANA, as linhas suburbanas da CP, os Seguros da CGD e as participações do Estado na EDP, na PT e na GALP é um crime contra a economia e contra o país.
Nas relações laborais, a precarização do emprego, o aumento da exploração dos trabalhadores reduzindo salários e subsídios, alargando tempos de trabalho e desarticulando os horários, facilitando e embaratecendo os despedimentos, nomeadamente através das alterações da legislação laboral.
Na segurança social, a sua descapitalização através da redução da comparticipação das empresas para a Taxa Social Única, do plafonamento e redução das transferências do Orçamento do Estado, da redução ou fim de direitos sociais universais, substituindo-os por uma filosofia reaccionária da caridade como política do Estado.
Na saúde, pôr em causa o princípio constitucional de um serviço nacional universal e tendencialmente gratuito, atacando os profissionais, encerrando serviços, limitando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, reduzindo comparticipações e aumentando preços das taxas moderadoras, exames e outros meios auxiliares de diagnóstico, e dos medicamentos.
Na educação, com um violento ataque à Escola Pública, pôr em causa a igualdade de acesso ao ensino superior, pelos custos das propinas e pela redução dos meios da Acção Social Escolar.
No plano dos recursos naturais e do ambiente, a sua progressiva privatização, destacando-se a água, o solo e as florestas.
No plano da soberania, a progressiva alienação da independência, traduzida na abdicação do interesse nacional e na subordinação aos objectivos da integração capitalista determinados pelo grande capital e as principais potências europeias, num processo de entrega do país consubstanciada numa verdadeira colonização económica e política que a grande burguesia nacional partilha e assume em articulação com o capital financeiro.
No plano do regime democrático, a destruição de direitos e liberdades dos trabalhadores nos locais de trabalho, a limitação e repressão de direitos de organização e de manifestação, a generalização de formas de censura nos meios de comunicação social, a anulação de formas de participação democrática e alterações à legislação eleitoral que visam ainda mais a redução da representatividade.
No quadro da política de classe que está a executar, o Governo decidiu que devem ser os trabalhadores e o povo a pagar a crise, avançando com o roubo no subsídio de Natal, com o injusto e violento aumento dos transportes públicos, do gás, da electricidade, dos medicamentos e serviços de saúde e com o previsível aumento do IVA para compensar a descida da taxa social única para os patrões. Estas medidas reduzem drasticamente as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral e o consumo interno, levando à falência milhares de empresas, aumentando o desemprego e lançando a economia na recessão.
Simultaneamente, o capital colocou em marcha uma gigantesca ofensiva ideológica através da qual tenta atrasar o relógio da história que vai no sentido contrário aos seus interesses de classe e onde impera a guerra psicológica, a deturpação, a calúnia e a mentira, tentando fazer passar a ideia de que o ataque à vida dos trabalhadores e do povo é mau, mas necessário por ausência de alternativa à exploração capitalista. Mas, se por vezes, a dimensão dos problemas, a forma como amplos sectores de trabalhadores e de outras camadas populares estão a ser atingidos nas suas vidas e a ver comprometidas as suas aspirações, provoca resignação e medo, são também uma realidade visível, a indignação, a revolta e a disponibilidade para a luta.
A situação já existente e o seu previsível agravamento gera a necessidade e cria condições para alargar, diversificar e intensificar a luta e para que amplos sectores que até hoje nela não participaram, ou que o fazem esporadicamente, participem de forma mais activa e consequente. Também sectores e camadas, que embora susceptíveis de poderem ser atraídos para dinâmicas populistas e processos dispersos e inconsequentes, são um potencial essencial para alargar e trazer novas energias à luta organizada dos trabalhadores e do povo português.
Está assim criada, de forma clara, a necessidade de desenvolver, alargar e intensificar a luta de massas. Luta que, pelo esclarecimento e elevação das consciências que proporciona, pela confiança que induz, pelas contradições que gera e pela ruptura que provoca, é um poderoso instrumento e de extraordinária eficácia, que os trabalhadores e o povo, têm para defender os seus direitos, contra a exploração capitalista para resistir e para passar à ofensiva, pela construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
Odivelas, 27 de Setembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
17.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas