1) Este Relatório de Gestão referente ao Ano Económico de 2005 prima pela confusão que pretende gerar em quem o aprecia.
Começa por apresentar em gráfico de mandatos que cada força política tem na Câmara Municipal.
Menciona: PS – 4
PSD – 4
CDU – 3
Esta é a primeira “cavadela”, pois o correcto seria:
PS – 4
CDU – 4
PSD – 3
2) Na página 18, ao pretenderem demonstrar a evolução dos documentos previsionais na vertente orçamental, nos anos 2003,2004 e 2005, colocam valores referidos às GOP’s a somar com o orçamento. Ora é básico que as GOP’s têm de estar contidas no orçamento. Foi só para impressionar? Mas impressiona, negativamente.
Nos resumos em que são analisados, os valores de execução, calcula-se o grau de execução numa relação pagamento/dotação (corrigida) quando a nosso ver devia ser com base na dotação inicial para não adulterar os resultados.
Como exemplo apresenta-se o grau de execução orçamental referente ao PROQUAL que no resumo do relatório é mencionado o grau 32%, quando se fossse calculado na relação valores pagos/valores previstos na dotação inicial, seria 27,59%. São indicadores diferentes, apresentados de uma maneira ou de outra.
Aliás é falsear a verdade, pois uma alteração feita em Outubro não tem nada a ver com os valores orçamentados para o ano 2005.
Também não se percebe como consideram necessário, para se fazer a análise da execução das Grandes Opções do Plano, Plano de Investimentos, Execução do Plano de actividades, elaborar vários mapas utilizando relações diferentes em cada.
Para nós o que é importante, é referir os valores considerados no orçamento aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal e os valores pagos, calculando o grau de execução de cada rubrica num só tipo de relação. Não o fizeram assim, pretenderam dar mais trabalha a quem o analisa.
Será que pretendiam baralhar-nos? Seria errado seguir esse caminho. A verdade das coisas devem ser sempre obtidas por processos simples. Nós estamos atentos. Nós gostamos de tudo muitos simples e transparente, até porque estes documentos existem também para poderem ser consultados por qualquer munícipe e a simplicidade e a transparência deve ser uma característica da administração pública.
Nas Grandes Opções do Plano é referido em 1.1 Serviços Gerais da Administração. Nesta rubrica existe a dotação de 11.88. 228,95 (supões-se valor corrigido) com um grau de execução de 55%.
Questionamos o seguinte:
Que despesas são estas para serem consideradas GOP? Devemos realçar que, com excepção das rubricas do PROQUAL, é a mais significativa das GOP.
Deixemos o Relatório de Gestão e analisemos o Controlo Orçamental de 2005.
É espantoso verificarmos que a execução global da despesa se quedou nos 51,30%. Então que previsão foi esta? Houve algum facto que provocasse esta situação ou não houve e tem que se atribuir à incompetência ou ao embuste político. Seja como for, estas situações têm consequências políticas e devem ser assumidas por quem foi responsável por elas.
Vamos analisar alguns números mais significativos.
Despesas
| Correntes: |
Dotação corrigida | 54,285 | Milhões de Euros (52.23%) |
| Exercício | 42,557 | Milhões de Euros | |
| Valores Pagos | 36,662 | Milhões de Euros | |
| Valores não Pagos | 5,895 | Milhões de Euros | |
| Grau de Execução | 67,54% | ||
| Capital: | Dotação corrigida | 49,657 | Milhões de Euros (47,77%) |
| Exercício | 24,867 | Milhões de Euros | |
| Valores Pagos | 16,711 | Milhões de Euros | |
| Valores não Pagos | 8,156 | Milhões de Euros | |
| Grau de Execução | 33,65% | ||
| Total: | Dotação corrigida | 103,943 | Milhões de Euros (100%) |
| Exercício | 67,423 | Milhões de Euros | |
| Valores Pagos | 53,373 | Milhões de Euros | |
| Valores não Pagos | 14,051 | Milhões de Euros | |
| Grau de Execução | 51,35% |
Receitas
| Administração Central: | Previsão | 26,295 | Milhões de Euros |
| Cobrado | 8,241 | Milhões de Euros (31,3%) | |
| Nota: Os cerca de 10 Milhões não justifica o desvio. | |||
| EDP: | Previsão | 2,0 | Milhões de Euros |
| Pagou | 1,4 | Milhões de Euros (71,3%) | |
| III Quadro Comunitário de Apoio: |
Previsão | 5,662 | Milhões de Euros |
| Recebido | 2,464 | Milhões de Euros | |
| Nota: O que falhou? O que aconteceu? A Câmara não teve capacidade? | |||
| Estado | Participação 3,880 Milhões, não se concretizou. Porquê? | ||
Nota:Não por dificuldade de cobrança que houve problemas na gestão da câmara.
Caso curioso, nas receitas, o Estado em algumas rubricas até transferiu verbas superiores ao previsto. É de amigos…?
Imposto sobre Imóveis foi bem cobrado (99,5%) é obra. Mas é mais um custo para os munícipes. Previam a receita de 11 Milhões e houve a cobrança de 10,940.982 Milhões de Euros.
Imposto Municipal Sobre Veículos: 1.497.534,83 € (93,6%)
Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis: Previa 7,500 Milhões realizaram 8,070 (107,6%)
Loteamentos: Previam 4,500 Milhões, ficaram-se 2,619 (58,2%)
Tem mais Loteamentos e Obras: Previam 2,400 Milhões, arrecadaram 2,028 Milhões (84,5%)
Derrama: Previam 3,0 Milhões, arrecadaram 2,078 Milhões
Falharam na Previsão em Impostos abolidos: Previsão 8,6 Milhões e tiveram 1,489 Milhões (17,3%)
Esta previsão em que base foi feita? Foi empolada? Ou trata-se de um erro?
Conclusão
Não foi pela previsão das receitas que se deu o desequilíbrio financeiro do município.
Para terminar, é para nós importante conhecermos em que rubricas foram lançadas as despesas do PROQUAL. Não as encontramos no controlo orçamental e pretendemos saber onde estão contabilizadas.
Finalmente, temos que nos manifestar desagradados com a gestão feita em 2005 e a forma como foi elaborado o Relatório de Gestão. É um relatório confusionista. Também nos desagrada e por isso condenamos a grandeza da despesa corrente e a pequenez da despesa de capital, pois a Câmara continua a gastar muito com a câmara e gastar muito pouco com o concelho a favor dos munícipes.
Odivelas, 11 de Abril de 2006
Os vereadores da CDU