Apesar de agendado, este ponto, com alguma complexidade e que os vereadores da CDU consideram como muito importante, foi distribuído tardiamente – a meio da tarde do dia 27 de Setembro;
Pela leitura sumária da informação interno/2010/9710 houve dificuldade em identificar os anexos, os mesmos estão mal numerados, pois não existe anexo 10, daí que onde se lê anexo 7, deve ler-se anexo 6, onde se lê anexo 8, deve ler-se anexo 7 e assim sucessivamente;
Continuando numa análise muito sumária e comparando o quadro resumo do Programa de Acção revisto, lê-se que o investimento total aprovado é de € 5 373 422,17 e que o investimento total proposto (reprogramação) é de € 4 665 816,49.
Ora comparando com o programa de acção assinado por todas as partes em 1 de Outubro de 2009 lê-se que o investimento total é de € 5 392 422,67, logo aqui há uma discrepância de cerca de € 20 000,00, que não se percebe a razão da mesma.
Desta mesma leitura sumária uma coisa ficou clara é que de imediato a CMO reduz os seus encargos para cerca de metade e que os encargos assumidos pelos parceiros, na sua maioria, aumentam. Mais, as Comissões de Administração dos respectivos bairros serão ressarcidas dos investimentos, através de redução de taxas quando da emissão dos respectivos alvarás de loteamento. Qual é a data previsível para esse acto? Daqui por quantos anos?
Dado que o ponto foi disponibilizado tardiamente, os vereadores da CDU não tiveram condições para proceder a uma análise mais aprofundada, pelo que e tendo em consideração que consideramos este projecto de relevante importância, vamos abster-nos, considerando como muito importante a disposição das comissões para avançar com os
montantes necessários.
Odivelas, 29 de Setembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco