Quinta do Cerrado – 14/11/2007

Os vereadores da CDU votaram favoravelmente a proposta de recepção provisória, tendo em consideração o parecer dos serviços, o parecer favorável das entidades concessionárias e o valor de caução mantido, correspondente a 33% do valor inicial, o que nos parece aceitável.

Contudo, ao invés do que é habitual e para nós importante, não consta do processo qualquer apreciação por parte da Junta de Freguesia, já que não esteve presente nem o Presidente nem qualquer outro membro deste órgão no acto de vistoria, nem existe no processo qualquer outro documento que lhe faça referência. Lamentamos, já que consideramos muito importante, nesta fase, o envolvimento da Junta de Freguesia, enquanto órgão de maior proximidade e a quem, à semelhança do que tem vindo a acontecer, deverão ser cometidas algumas responsabilidades de gestão, no âmbito da delegação de competências, após a recepção definitiva.  

O nosso voto favorável assenta também no pressuposto de que a Junta teve conhecimento do resultado da vistoria e ao silêncio, corresponde aceitação.