Quinta das Piçarras e Serra das Barreiras – 11/04/2007

A propósito deste ponto da ordem de trabalhos, façamos neste momento um pouco de história para que conste mais tarde.

Em 26 de Junho de 2002 foi presente a reunião de Câmara, para apreciação e deliberação um pedido de licenciamento de uma operação de loteamento de um terreno denominado Quinta das Piçarras, em Caneças.

– Proposta de constituição de 24 lotes – 70 fogos

– Zonamento do PDM – Espaço florestal e Silvo Pastoril e Espaço Urbano a Consolidar e a Beneficiar

localização – propriedade situada na parte norte de Caneças, perto do bairro Pinhal Verde. Área de 46 300 m2, composta por 2 prédios contíguos, denominados Quinta das Piçarras e Serra das Barreiras. Estes dois prédios encontram-se separados por um caminho de terra batida, sendo o primeiro atravessado longitudinalmente por um troço do antigo aqueduto das Águas Livres. Ambos os prédios possuem maciços arbóreos com características relevantes em termos da composição paisagística da zona.

Pelo seu enquadramento paisagístico e proximidade com o aqueduto, os vereadores da CDU naquela Reunião da CMO votaram contra, e proferiram a seguinte declaração de voto:

“A pretensão de loteamento da quinta das Piçarras, em Caneças, cujo estudo nos é presente para apreciação, apresenta globalmente qualidade e condições para poder contribuir positivamente para a qualificação daquela área, nomeadamente do ponto de vista paisagístico, com o arranjo dos taludes, espaços verdes, recuperação e restauro do troço do aqueduto e arranjo da zona adjacente e a preservação de alguns elementos essenciais da quinta.

Contudo, é fundamental ter em consideração que a pretensão se situa numa zona com fortes características rurais que fazem parte do património cultural e turístico de Caneças, seguramente como uma das mais significativas e importantes do concelho e que importará preservar.

Parte das edificações propostas, edifícios de 3 pisos, estão a pouco mais de 20 metros do Aqueduto das Águas Livres, património classificado e de grande interesse para a freguesia de Caneças.

Uma parte dos edifícios situa-se em frente de uma das quintas e fontes consideradas de interesse para o Município e em negociação para aquisição e recuperação.

O local faz parte da rota turística das fontes e da água, e a topografia do terreno acentua o impacto negativo de uma banda de edifícios de 3 pisos numa zona de baixa densidade onde predominam as moradias, impacto que se considera desaconselhável e de evitar, entendimento este, partilhado aliás, pela Junta de Freguesia de Caneças. A situação particularmente sensível deste loteamento, impõe em nosso entender uma atenção especial às volumetrias e justificava a procura de soluções arquitectónicas de elevada qualidade que diminuíssem tal impacto, muito acentuado, em especial na vertente contígua às Fontaínhas.

Nesse sentido foi apresentada uma sugestão para que a referida banda de edifícios diminuísse para 2 pisos, preferencialmente com o segundo recuado, numa solução que, sem elevar as cérceas, pudesse manter a área global de construção.

Não tendo aceite nem a proposta nem o pedido de adiamento da deliberação por forma a, em conjunto se poder encontrar uma solução mais equilibrada, já que só na 6ª feira passada tivemos contacto, pela 1ª vez com esta proposta, o que lamentamos, o nosso voto só pode ser um voto desfavorável.”

Na reunião de Câmara de 13.07.2005 foi presente para deliberação a Aprovação dos Projectos de Infra-estruturas e de Emissão de Alvará de Loteamento

Em declaração de voto, nessa altura, os vereadores da CDU tiveram oportunidade de reafirmar o que tinham referido sobre este assunto, na Reunião Ordinária desta Câmara, realizada em 26 de Junho de 2002, que aprovou o respectivo estudo de loteamento e voltaram a proferir a mesma declaração de voto, transcrita anteriormente.

Entretanto foi emitido o alvará de loteamento 8/2005

No passado dia 29 de Novembro de 2006, portanto já neste mandato, este processo veio novamente a reunião de Câmara, desta vez já para redução da caução. Os vereadores da CDU votaram contra por entenderem que a urbanização não estava em condições de se proceder à redução da caução, designadamente no que se refere ao estado em que se encontram os passeios e os arruamentos.

Hoje, 11 de Abril de 2007, mais uma vez nos é presente o mesmo processo, para uma nova redução da caução. Hoje votamos a favor pois o que está em apreciação são as cauções a reduzir da EDP e PT, não nos oferecendo qualquer dúvida.