A proposta presente, agora aprovada pela maioria PS/PSD neste executivo, relativa aos encargos máximos a suportar com o pessoal durante o corrente ano de 2010, não pode deixar de merecer a nossa total discordância, pois corresponde a mais uma medida penalizadora para os trabalhadores deste município, a juntar a tantas outras que, como temos denunciado, o Governo PS insistentemente tem vindo a tomar e que constituem verdadeiros ataques aos trabalhadores da Administração Pública e aos seus direitos, prejudicando-se assim, agora, ainda mais muitos trabalhadores desta autarquia.
Desde logo porque, ao decidir não contemplar qualquer verba para a denominada “opção gestionária”, a maioria PS/PSD à frente desta câmara impossibilita, no âmbito deste instrumento, qualquer alteração ao posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores, que ano após ano têm visto diminuir os seus salários reais, o seu poder de compra, que este ano terão aumento congelado e a quem, por força desta medida, é agora também totalmente vedada a possibilidade de ver reconhecido o seu mérito, empenho e dedicação a esta câmara.
Esta é uma medida cega, injusta, gravosa, que não pode merecer o nosso acordo.
Quando, em Dezembro passado, veio a esta câmara a proposta de delimitação do universo abrangido para estes efeitos, alteração do posicionamento na carreira e respectiva renumeração, com efeitos em 2009 e referentes à avaliação até 2008, manifestámos desde logo o nosso entendimento que a mesma era profundamente limitativa e redutora, abrangendo apenas 29 dos cerca de 1500 trabalhadores.
Situação que agora, em vez de ser corrigida, é ainda agravada, muito mais severa, que apenas não atinge menos de 10% do total de funcionários, cuja alteração na carreira resulta de uma imposição legal a que esta câmara está obrigada e não tem forma de afastar.
Quanto à não atribuição de qualquer prémio de desempenho agora também aprovada, é a mesma justificada por “dificuldades sentidas na aplicação do SIADAP”.
Mais uma vez, são os trabalhadores a sofrer as consequências de decisões, medidas, incongruências e incompetências para as quais em nada contribuíram e às quais são totalmente alheios…
Tal como fica mais uma vez comprovada a justeza da nossa denúncia quando afirmamos que, por via legislativa, o Governo PS tem vindo a introduzir mecanismos tendentes a ampliar actos arbitrários e discricionários na Administração Pública, naturalmente geradores de insatisfação, conflitos e injustiças.
Quanto aos novos recrutamentos, remete-se a sua determinação para momento posterior…embora para hoje mesmo estivessem agendadas, mas foram retiradas) duas propostas, para recrutamento de 2 técnicos superiores, o que nos permite antever que se continuem a apresentar propostas casuísticas, dificultando a analise global e integrada que este tipo de decisões e opções devem merecer.
Por tudo o que fica dito, o nosso voto contra.
Odivelas, 21 de Abril de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
Rui Francisco