Proposta de Celebração de Protocolo com a Eldapa – 26/07/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 7 – Proposta de Celebração de Protocolo com a Eldapa

Os vereadores da CDU votaram contra esta proposta, não porque não considerem importante a celebração do protocolo com os proprietários da Quinta dos Cedros para a libertação de terrenos necessários para o alargamento da EM 576-1, que compreende um troço da via L13, mas pelas contrapartidas que o mesmo implica. Ou seja, com este protocolo a Câmara de Odivelas compromete-se a aprovar uma operação urbanística com quatro edifícios de sete pisos, num total de 84 fogos, ocupando uma área de 25.000m2.

Não é admissível que para se proceder a tais obras se tenha que comprometer mais uma parte do território para construção de habitação quando o concelho está saturado de oferta de casas no mercado de venda e arrendamento livre, para além de contribuir para o aumento da já incomportável floresta de cimento que constitui a linha de marca paisagística neste concelho.

Nesta, como noutras matérias, não há caminhos únicos. Existem mecanismos legais a que a câmara pode recorrer, como seja a expropriação por utilidade pública, para tornar possível o alargamento da estrada municipal 576-1 e a construção da via envolvente ao cemitério de Odivelas.

Numa altura em que está em elaboração/revisão do PDM, é para nós inconcebível que se proceda à aprovação de qualquer processo que conduza a novas construções. Com a agravante de, no caso presente, se tratar de uma das raras zonas verdes que o concelho possui. Por isso votamos contra.

Odivelas, 26 de Julho de 2006

Os vereadores da CDU