Proposta de Autorização à JFOdivelas para Proporcionar o Uso … – 31/05/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 8 – Proposta de Autorização à Junta de Freguesia de Odivelas para Proporcionar o Uso de Duas Salas do Pavilhão Polivalente a entidades terceiras ao contrato de comodato

Em nossa opinião esta proposta deveria ter sido apreciada e votada em separado dado a natureza, objectivos e fins de cada uma das instituições em presença.

Com efeito, não temos qualquer reserva na cedência de espaço à Associação da Antigas Alunas do Instituto de Odivelas (AAAIO). O trabalho que desenvolve há várias décadas no apoio à população idosa e, mais recentemente através do projecto “Ser Cidadão”, a intervenção social que tem promovido junto de crianças, jovens e famílias do Bairro da Arroja, a qual tivemos oportunidade de observar, são motivos suficientemente válidos para contarem com o apoio desta autarquia. Diríamos mesmo que este apoio terá que ir mais longe, dado que o estado de degradação e a exiguidade do espaço das instalações onde funciona o projecto “Ser Cidadão” limitam a capacidade de resposta às necessidades do Bairro. Esta questão é da maior pertinência se atendermos às carências que o Concelho de Odivelas apresenta em matéria de recursos sociais de apoio quer à infância e juventude quer à população idosa.

Situação diferente é a que se prende com a Centro de Karaté Shotokan (SKSO), sendo que não questionamos o seu trabalho enquanto (agente/promotor) desportivo. O que para nós está em causa é a não clarificação de critérios para a atribuição de um espaço, quando sabemos que muitas associações que desenvolvem trabalho social, sem fins lucrativos, na freguesia se batem com o mesmo problema de falta de instalações para o funcionamento dos seus serviços administrativos. Algumas delas formalizaram já há algum tempo o pedido de cedência de espaços à Junta de Freguesia, de que são exemplo o Sport Grupo dos Pombais e o Judo Clube de Odivelas.

Considerando que os motivos apresentados pela Junta de Freguesia que fundamentam a cedência de um espaço em concreto ao Centro de Karate do Shotokam de Odivelas não constituem factores que o distinga de outras associações da freguesia, perguntamo-nos porquê este e não outros? Entenda-se que a questão que colocamos não é contrária a uma eventual cedência ao CKSO, mas antes tentar perceber se existem outros critérios, que não os evocados no ofício da JF de Odivelas (os quais são seguramente comuns a outras instituições), que sustentem esta cedência.

São estas as razões que justificam a nossa abstenção. Fazemo-lo em nome da transparência e da equidade no tratamento das instituições.

Odivelas, 31 de Maio de 2006

Os vereadores da CDU