Enriquecimento Curricular para o 1º Ciclo do Ensino Básico
Agrupamentos de Escolas do Concelho
O Ministério da Educação anuncia o despacho 12590/2006 como instrumento de enriquecimento curricular do 1º ciclo do ensino básico quando numa leitura mais atenta se verifica exactamente o contrário. Retira do currículo áreas como a educação musical, a educação física e a expressão plástica tornando-as actividades extra curriculares empobrecendo o currículo e transformando o ensino no saber ler, contar e escrever.
Este despacho vem, de certo modo, responsabilizar as Autarquias pela implementação de várias actividades desconhecendo-se as condições do parque escolar que na sua maioria não consegue dar resposta a estas novas solicitações. Não se estará a dar os primeiros passos para a municipalização da educação sem a devida discussão e transferência legal de competências?
A formação pedagógica dos professores é outro dos aspectos que nos merecem algumas reservas. Sabendo que há no desemprego milhares de professores com as mais diferentes habilitações num vasto leque de disciplinas, vai-se recorrer à contratação de privados como aconteceu neste ano lectivo com o inglês? Não levarão estas medidas à privatização de sectores da educação que são e devem continuar a ser da responsabilidade do estado pois só assim se tenta garantir que continuarão a ser para todos?
Na nossa intervenção sobre este assunto na reunião do dia 12 de Julho de 2006 começámos por dizer que por principio estávamos de acordo com o despacho. E esta nossa afirmação baseava-se e baseia-se no pressuposto de que os alunos não podem estar entregues a si próprios, devem estar integrados em organizações ou grupos que os apoiem e acompanhem. Assim consideramos que todos os alunos devem ter acesso em igualdade de circunstâncias ás actividades propostas.
Não obstante as reservas que aqui expressamos, votámos favoravelmente a proposta apresentada, na medida em que ela irá proporcionar às crianças abrangidas o acesso a um leque de actividades que de outra forma dificilmente desenvolveriam.
Odivelas, 26 de Julho de 2006
Os vereadores da CDU