Desde há mais de uma década que defendemos a suspensão de novas urbanizações até que o PDM do concelho de Odivelas seja concluído, pois consideramos ser este o instrumento de planeamento, fundamental para a gestão do nosso território mas, infelizmente, continuam teimosamente a não o concluir.
O processo agora aprovado pela maioria PS/PSD nesta câmara, prossegue a politica de aprovação casuística, levando à densificação deste concelho, sem planeamento adequado, com mais casas, mais construção, mais prédios com 8 pisos e que, como temos vindo a repetidamente afirmar e é de todos conhecido, não corresponde à nossa concepção de desenvolvimento, ao modelo que preconizamos e defendemos e por essa razão, o nosso voto contra.
É de sublinhar que só nesta zona da freguesia de Odivelas e de acordo com o já aprovado, nascerão a curto ou médio prazo mais cerca de 400 fogos novos, continuando-se assim, na senda da proliferação da floresta de cimento, a degradação das condições e qualidade de vida das populações e a hipotecar o futuro.
Se tivermos em conta que se estimam que no concelho de Odivelas existam cerca de 15 a 20 mil fogos devolutos e que estarão licenciados pela CMO mais 4 ou 5 mil fogos, melhor se compreende o quanto esta política seguida pela maioria PS/PSD na Câmara está a prejudicar o futuro do concelho.
Nem mesmo o pretexto de, por esta via, virem a ser disponibilizados terrenos para o alargamento do cemitério pode merecer, da nossa parte, qualquer aceitação.
Novos equipamentos, novas infra-estruturas neste concelho vêm sempre embrulhados em compromissos que amarram este município a autorizações de mais prédios, mais cimento, densidade exagerada, construção em grande excesso, mais terrenos que deveriam ser cedidos para fruição da população, mas não são, mais equipamentos necessários que não vêem a luz do dia.
Desta vez são mais 17 lotes, mais 184 fogos, mais 1500m2 de área que devia ser destinada à fruição das pessoas mas que é trocada por uma parcela para alargar o cemitério.
É inquestionável que o alargamento do cemitério é urgente e há muito que é indispensável, desde a Comissão Instaladora que alertamos para a necessidade da construção de um cemitério municipal, já que o que estava previsto construir em St.º António dos Cavaleiros, para servir também esta zona que era então concelho de Loures, mas que deixou de fazer sentido com a criação do Concelho de Odivelas.
Mas também como já afirmámos em outras ocasiões, existem outros mecanismos a que a Câmara pode recorrer para garantir a construção deste ou de outros equipamentos públicos, desde a negociação ao processo expropriativo, e que permitem concretizar a intervenção sem se vincular a processos que conduzem a maior densificação do território, irreversíveis e altamente penalizadores para o concelho.
Por todas estas razões, o nosso voto contra.
Odivelas, 6 de Dezembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
06.12.2011