À
semelhança dos anos anteriores, também o Relatório de Gestão de
2007 prima pela quantidade. No entanto todos sabemos que quantidade
não é sinónimo de qualidade e, de facto nesta situação não o é
mesmo.
Apesar
de se apresentar de uma forma mais clara do que os relatórios
anteriores o Relatório de Gestão reflecte as politicas municipais
encetadas pela maioria PS/PSD durante o exercício em 2007 que no
global se caracterizam pela ausência de investimentos em áreas
estruturantes e de vital importância para o Concelho e para os
munícipes. Esta ausência de investimentos é recorrentemente
justificada com a necessidade de afectar os parcos recursos
financeiros do município na diminuição da divida acumulada ao
longo dos últimos mandatos, aos quais o PS tem de ser associado,
enquanto força maioritária a gerir a CMO desde a criação do
concelho.
Aliás
foram as suas opções, as suas políticas erradas de muito gastarem
e pouco investirem em obras que beneficiasse a população do
concelho, que fez com que as dívidas agora em pagamento se tornassem
um pesado fardo, difícil de suportar. O PS foi sempre apoiado pelo
PSD, nas políticas suicidas desenvolvidas. Também agora é justo
que paguem o mal que fizeram. No entanto é positivo que assumam esse
pagamento, pois a câmara deve ser “pessoa de bem”.
Se
a necessidade de reduzir o passivo e a dívida quer a de curto, quer
a de longo prazo, não nos sugere qualquer discordância, já a
escolha das áreas de intervenção, que são consideradas
prioritárias, e mais que isso, áreas que têm sido alvo de um
desprendimento por parte da Câmara Municipal, sugerem.
Assim
e, relativamente ao leque de áreas de administração municipal, as
que se seguem merecem-nos uma maior preocupação.
Ambiente
O
Ambiente tem sido vítima da falta de investimento e, apesar de
algumas linhas de água terem sido limpas, é urgente que outras o
sejam também e que esta limpeza seja mantida para que seja garantida
a segurança das populações. Registámos como positivo a existência
de uma maior ligação deste departamento ao departamento do
urbanismo, para que os exteriores das urbanizações passem a ter
maior qualidade. Os resultados obtidos desta ligação são
positivos, muito embora nos pareça que há condições para uma
melhoria substancial.
Urbanismo
Dando
persecução às suas políticas, o município de Odivelas insiste na
aceleração perigosa da construção habitacional. No concelho de
Odivelas já há mais de 15 mil habitações sem comprador. O
planeamento no concelho continua sem lógica, sem harmonia e
equilíbrio. Predominam as apreciações e aprovações casuísticas.
Continuam-se a aprovar urbanizações sem que o PDM esteja concluído
e crescem por todo o concelho novas urbanizações sem que sejam
tidas em conta as necessidades de equipamentos, infra-estruturas e
vias de acesso. Vive-se num desenvolvimento urbanístico anárquico e
à mercê do sector imobiliário.
Devíamos
ter acelerado o processo de elaboração do PDM. O que existe está
há já muito tempo desactualizado. Não entendemos, que se demore
tanto tempo a rever o PDM. Em 10 anos de município não houve
capacidade para rever o antigo PDM, que é o que se mantém em vigor!
A CDU critica esta lentidão, esta política urbanística.
Equipamento
Urbano
Continuamos
à espera que sejam construídos o Canil e Gatil Municipal, o Parque
de Recolha de Viaturas em Fim de Vida e o Novo Cemitério, sendo que
estes equipamentos são fundamentais para a melhoria da qualidade de
vida dos munícipes.
Mobilidade
Transportes e Acessibilidades
Em
2007 a mobilidade em Odivelas manteve-se caótica tendo havido um
agravamento de tráfego nas entradas e saídas do concelho. A rede de
transportes continua desadequada e insuficiente relativamente às
necessidades dos munícipes. As áreas para estacionamento nas zonas
envolventes das estações do metropolitano continuam a ser
catastroficamente escassas. O crescimento das novas urbanizações
atrai, diariamente, novos residentes ao concelho, não lhes sendo
criadas as condições de vida adequadas aos investimentos que
fizeram. No entanto continua-se a publicitar Odivelas como concelho
de oportunidades.
A
Câmara Municipal não conseguiu implementar qualquer solução para
estes problemas. Foi feita a monitorização da rede de transportes
públicos mas ficou-se pelo diagnóstico, nada mais foi feito.
Quando
à eliminação das Barreiras Arquitectónicas, não passou de uma
intenção. E se Odivelas é uma terra de oportunidades, não o é
com certeza para quem é portador de deficiências ou tem mobilidade
reduzida.
Emprego
Em
Odivelas o Comércio, é o principal sector de actividade económica
empregando cerca de um terço dos trabalhadores do concelho. Sabemos
que pelo reduzido poder de compra e pela concorrência das grandes
superfícies comerciais, este sector sofreu e continua a sofrer
graves quebras e inúmeras situações de encerramento, levando
muitos trabalhadores para o desemprego.
Ao
nível da produção, foram nos últimos anos encerradas em Odivelas
diversas empresas, das quais destacamos a Cometna, a Optilon, a
Unalbor e a Satelicor, que colocaram em situação de desemprego
muitas centenas de trabalhadores.
O
desemprego e a falta de empregabilidade são de facto um problema
muito grave no concelho.
Quanto
às estratégias de promoção de novos postos de trabalho e de
manutenção das empresas existentes no concelho a intervenção da
Câmara Municipal tem sido reduzida.
Acção
Social
O
âmbito de trabalho desta Câmara no que se refere à Acção Social,
foi no último ano muito exíguo e tendo em conta as necessidades dos
munícipes inócuo. Após ter suspendido o PAIPSSO, a Câmara
Municipal cingiu o apoio às instituições de apoio social apenas
aos transportes que estivessem disponíveis, sendo que no
desenvolver das suas actividades as IPSS’s com nada mais puderam
contar.
E
embora a Câmara Municipal devesse ter em consideração estas
instituições que se constituem como grande parte da resposta social
do concelho, tem para com elas uma atitude demeritória.
Todos
conhecemos o défice de equipamentos de apoio à infância e aos
idosos e, apesar de ter sido construído durante o ano de 2007 o
Centro de Dia de Santo Eloy, teve de esperar quase um ano para poder
ser posto ao serviço da população.
No
que se refere à Habitação Social é conhecida por todos a posição
concordante da CDU, quanto às opções que tem sido tomadas por esta
Câmara, as quais estão em consonância com o nosso projecto nesta
área e com a actividade desenvolvida no passado.
Saúde
O
trabalho desenvolvido na área da saúde tem sido reconhecido ao
longo de todo o mandato pelos vereadores da CDU. Pois, não obstante
aquilo que têm sido iniciativas do actual vereador, ele incorpora
projectos e acções desenvolvidas no anterior mandato.
Mas
se na área dos projectos e iniciativas até podemos estar de acordo
com o trabalho desenvolvido, no que se refere ao acesso à saúde as
nossas posições e formas de intervenção são discordantes.
Conhecemos
todos a realidade da saúde no concelho de Odivelas, a inexistência
de meios e a desadequação dos existentes. Também todos sabemos que
para Odivelas a construção dos novos centros de saúde é uma
necessidade emergente. Contudo, as “demarches” realizadas pela
Câmara Municipal no sentido de exigir do “seu ” governo que
cumpra as promessas feitas desde 2001, tem sido muito ténues e, na
prática tudo se mantém na mesma. Os Centros de Saúde estão por
construir, os meus humanos são diminutos e os munícipes continuam à
espera.
Educação
Quando
da aprovação da Carta Educativa em 2007, os vereadores da CDU,
fundamentaram o seu voto contra entre outras razões, por verificarem
a ausência de políticas de infra-estruturas em equipamentos
escolares. Não estavam nem estão acautelados novos equipamentos
escolares que permitam acompanhar o crescimento da população, o
número crescente de alunos (e por esta razão mantêm-se as escolas
em horários duplos) e dar resposta às novas exigências que o
Ministério vem impondo.
Dissemos
na altura que aprovar a Carta Educativa era não só manter tudo na
mesma como comprometer o futuro. E o tempo veio dar-nos razão, mais
cedo do que esperávamos. A prova disto é que aprovamos agora em
2008 a construção de uma nova escola e a ampliação de outra.
A
educação para nós, vereadores da CDU, é uma exigência. Uma
exigência que se fundamenta na certeza que sem uma escola pública
com condições a educação não cumpre os objectivos a que se
propõe.
Ao
longo deste mandato defendemos sempre que todos os alunos carenciados
pudessem ter uma refeição na escola, antes mesmo de ter computador
ou banda larga. Para nós satisfazer as necessidades básicas dos
alunos são uma prioridade e um compromisso.
Verificámos
que foram realizadas em várias escolas obras pontuais, mais não
foram que adiar uma intervenção necessária e muito mais profunda.
Continuamos
a dizer que não chega o que foi feito e o que está programado.
Os
dois anos e meios de mandato serviram para tapar buracos. Algumas
situações mais graves tiveram respostas atabalhoadas como encerrar
espaços para lhe dar outras valências. Falta planear com rigor e
para isso é preciso ter em conta a realidade e o que pretendemos
para o futuro. Mas há situações que não podem mais ser adiadas.
Por isso consideramos que é urgente dar resposta aos pais e crianças
da Ramada construindo a Escola dos Apréstimos há tanto tempo
prometida!
É
urgente a construção da Escola Básica da Ribeirada de modo a dar
resposta à população desta zona.
É
urgente dar resposta aos problemas com que se deparam os professores
e alunos da Escola Básica D. Dinis!
É
urgente requalificar, dando condições à escola Básica nº 1 de
Caneças de modo a que os pais e alunos sintam que a escola é um
espaço de aprendizagem e segurança.
É
urgente construir os Equipamentos de Pré-escolar em falta!
É
urgente exigir ao governo a renovação do parque escolar de 2º/3º
Ciclo e Secundário.
É
absolutamente necessário e urgente olhar para a
educação não como
mais uma competência da Câmara mas como a Competência
que exercida com responsabilidade e sensibilidade se reflecte no
futuro dos cidadãos deste concelho.
Estamos
expectantes quanto ao futuro, se até agora a educação tem sido
tratada como o parente pobre nesta autarquia, como será quando as
responsabilidades do 2º ciclo (acção social, equipamentos
escolares, pessoal não docente) como foi aprovado em Conselho de
Ministros, forem transferidas para as autarquias?
Cultura,
Desporto, Recreio e Lazer
O
ano de 2007 foi mais um de “aperto do cinto” por parte do
movimento associativo. Com a decisão de suspender os apoios ao
Movimento associativo, a Sr.ª Presidente de Câmara criou sérios
problemas a algumas colectividades que tiveram de reduzir a sua
actividade com o negativo impacto social que dai decorre. Ao invés
de apoiar e estimular o tecido associativo popular através de apoios
à sua actividade, a Câmara entendeu canalizar a quase totalidade do
investimento na promoção da cultura para a empresa municipal,
esvaziando de competências e meios o Departamento Sociocultural.
Em
matéria de construção de equipamentos culturais e desportivos e se
exceptuarmos pequenas intervenções em equipamentos municipais,
quase nada foi feito. Ficaram na agenda, e só ai, as obras de
beneficiação nas duas salas de espectáculos centenárias do
concelho. Da mesma forma, os desde 2005 prometidos polidesportivos
cobertos da Pontinha e Caneças não saíram da gaveta.
Mas
se relativamente aos equipamentos para a actividade física e
cultural mais formais pouco foi feito, o mesmo se pode dizer
relativamente à requalificação dos espaços públicos do nosso
concelho. Depois do logro da “ciclovia”, nada mais foi feito na
requalificação do espaço urbano para fins de lazer, actividade
física e prática de desportos informais por parte dos munícipes.
Também neste domínio, 2007 foi mais um ano de estagnação.
Por
todos os motivos enunciados anteriormente, o nosso voto contra.
Odivelas,
9 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU