REQUERIMENTO DOS VEREADORES DA CDU
Gestão da Municipália, EM
No
seguimento da deliberação tomada por unanimidade na reunião de
Câmara de 19 de Dezembro de 2007, de pedido de parecer jurídico a
uma entidade oficial tendo em vista o esclarecimento das seguintes
questões:
- Quais
os instrumentos estratégicos e/ou de gestão da Municipália, EM
que carecem de aprovação em sede de Câmara Municipal? - Que
outros instrumentos ou deliberações da Municipália, EM devem ser
sujeitos a aprovação ou homologação por este órgão municipal? - De
que modo se forma a vontade do executivo municipal para a
deliberação a tomar na Assembleia Geral da Municipália?
Os
vereadores requerem saber a que entidades foi dirigido o pedido de
parecer e informação e/ou cópia dos respectivos ofícios e
pareceres já emitidos.
Odivelas, 26 de Março de 2008
Os vereadores da CDU