Considerando que:
– A situação de progressiva degradação das condições de vida, com o aumento do desemprego, o agravamento da carga fiscal e das taxas de juro, a diminuição real do poder de compra e o aumento da pobreza tem sido, em especial nos últimos anos, uma realidade inquestionável para a esmagadora maioria dos Portugueses;
– O Concelho de Odivelas ocupa, no quadro da área metropolitana onde se insere, o patamar inferior de diversos indicadores socioeconómicos, o que é bem revelador da situação crítica em que vivem muitas das famílias no nosso concelho e das dificuldades crescentes com que vêm sendo confrontadas;
– Esta é uma situação que se agudiza com as medidas cada vez mais drásticas sempre para quem trabalha, nomeadamente as que têm vindo a ser aprovadas – com a diminuição real dos salários, o anunciado corte no subsídio de Natal, mais aumentos de impostos nomeadamente o aumento do IVA nas facturas da luz e do gás, o continuado e progressivo aumento do desemprego –, o que coloca muitas famílias numa situação dramática e muitas vezes sem capacidade para suportar os empréstimos e outros encargos com a sua habitação própria, e para cuja aquisição foram muitas vezes empurrados, na ausência de um mercado de arrendamento atractivo e acessível;
– Neste quadro e como forma de contribuir, mesmo que de forma limitada, para atenuar estes constrangimentos e dificuldades, os vereadores da CDU, têm vindo a propor, nomeadamente em 2009, 2010 e 2011, a redução das taxas do IMI;
Os Vereadores da CDU, na Câmara Municipal de Odivelas, cumprindo o apresentado no programa eleitoral da CDU, e tal como o fizeram para o corrente ano, propõem que, para os prédios urbanos, as taxas do IMI para o ano de 2012, sejam fixadas nos seguintes valores:
a) Prédios Urbanos não avaliados nos termos do CIMI: 0.65 %
b) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0.35 %.
Odivelas, 13 de Setembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Natália Santos
Rui Francisco
16.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas