Ponto 4 – Documentos Provisionais da Odivelgest EM
Os vereadores da CDU votaram contra os documentos de gestão provisional para o ano de 2006 apresentados pela Odivelgest EM, porque, consideramos, estarem redigidos com base em pressupostos de sustentação pouco sólidos e credíveis. A título de exemplo, verificamos que no âmbito das despesas com água, gás e electricidade os aumentos previstos comparativamente ao ano de 2005 são praticamente nulos, desprezando os já anunciados aumentos pelas empresas fornecedoras.
Referindo-se à prestação de serviços, os documentos indicam uma estimativa de aumento de cerca de 27 350€ para o ano de 2006 comparativamente ao ano transacto. Ora, considerando que qualquer actualização dos tarifários só ocorrerá em Julho, cujos os reflexos ao nível das receitas se verificarão em Setembro, e considerando que o plano de água se encontra, hoje, perto da sua rentabilização máxima (o que explica as listas de espera), teremos que concluir que este aumento de receitas resultará sempre de um aumento significativo das tarifas a aplicar aos utilizadores, situação a que os vereadores da CDU se opõem de forma veemente dado o cariz social do serviço que a empresa presta aos munícipes e da comprovada perda gradual do poder de compra e qualidade de vida destes.
Ao nível das despesas com pessoal, registamos um aumento na “conta” das remunerações de 464 293€ em 2005 para 485 395€ em 2006 sem que se saiba se tal aumento resulta da actualização salarial (e qual a taxa aplicada para essa actualização) ou da entrada de novos trabalhadores para a empresa.
Ao nível do investimento, desde sempre consideramos que a cobertura do tanque no exterior deveria ser uma prioridade. Prioridade essa sustentada em dois planos; por um lado os perigos que o insuflável representa para a saúde dos utilizadores (de resto, referidos na introdução dos documentos provisionais) e, por outro, os elevados custos de energia inerentes à utilização desse equipamento. No entanto, julgamos que deve ser a Câmara Municipal a promotora desse investimento, já que todo o complexo das piscinas é propriedade do Município. Neste sentido, não pode esta bancada concordar com a solução avançada pelo Conselho de Administração da empresa que vai no sentido de ser estabelecido um contrato programa com a autarquia. Tão pouco é valido o argumento do financiamento, já que, como sabemos, a empresa terá sempre que recorrer a crédito para financiar a aquisição do equipamento, e qualquer endividamento da empresa releva para a capacidade de endividamento da Autarquia.
Para finalizar, reafirmamos o objecto social da Odivelgest EM. Pugnaremos sempre para que a empresa não se desvie da prossecução deste fim, assim como pugnaremos sempre pelo rigor e transparência quando se tratarem de dinheiros ou meios públicos. No entanto, alertamos para o facto de que o estabelecimento “cego” de metas e objectivos financeiros poderá aniquilar o propósito superior de termos um equipamento da população para a população. Nenhum objectivo económico se deverá se sobrepor a este!
Odivelas, 11 de Janeiro de 2006
Os vereadores da CDU