Dívidas aos SMAS – Aviso de Corte de Água às instalações da responsabilidade da CMO – 03/05/2006

REQUERIMENTO DOS VEREADORES DA CDU

No passado dia 27 de Abril, a Senhora Presidente da Câmara comunicou-me verbalmente que o senhor Administrador Engenheiro Carlos Martins dos SMAS de Loures a tinha informado que se não liquidassem a dívida de água até 1 de Maio de 2006, iria cortar a água e estes cortes podiam atingir as escolas e infantários.

Achei estranho tal forma de proceder, até porque cortes de água ao Ensino Pré-Escolar e Ensino Básico é de tal forma gravoso que não cabe dentro do âmbito do bom senso.

Pedi também verbalmente à senhora Presidente que me informasse qual era a dívida exacta que a Câmara tinha para com os SMAS. Foi-me dito que não era fácil defini-la, pois também ela tinha dificuldade de interpretar os documentos que recebia a acusar os recebimentos dos pagamentos que vinha fazendo aos SMAS. No entanto admito esta resposta só seja aceitável no contexto em que foi dada, na rua e no momento de uma demolição de uma habitação, mas tenho a certeza que há meios no município para conhecer exactamente a dívida que lhe é imputada pelos SMAS.

Entretanto, o signatário tomou a iniciativa de, por fax, solicitar ao Administrador dos SMAS, Senhor João Breia, o montante da referida dívida, o qual ainda não respondeu.

Assim requer-se a seguinte informação:

  1. Quais são as dívidas que os SMAS actualmente reivindicam à Câmara de Odivelas?
  2. Quais são as dívidas que a Câmara de Odivelas tem actualmente contabilizadas ou assumidas?
  3. Quais foram os pagamentos feitos aos SMAS neste mandato?
  4. Que plano de pagamentos tem previsto esta Câmara aos SMAS?

Odivelas, 03 de Maio de 2006

Os vereadores da CDU