Critérios de atribuição de transportes às escolas – 15/11/2006

Na sequência do despacho n.º 158/PRES/2006 de 2 de Outubro, foram introduzidas alterações aos mecanismos de atribuição de transportes às entidades do concelho.

Ao abrigo da legislação em vigor, requeremos informação quanto aos novos critérios na atribuição dos mesmos.

Temos também conhecimento que, como é costume, foi solicitado às escolas o preenchimento de um mapa enviado pela Câmara Municipal de Odivelas onde foram assinaladas as visitas de estudo que a escola iria realizar. Há poucos dias fizeram-nos chegar a informação que na véspera de visitas de estudo as escolas foram informadas que não tinham autocarro.

Como se explica que tenha havido, ao que parece alteração dos procedimentos e ao que parece os mesmos não tenham chegado às escolas?

Requeremos também informação de quais os mecanismos a que Câmara está a adoptar para que situações idênticas não se repitam.