Regulamento que aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do
Município de Odivelas para o ano de 2006
Esta proposta constitui um exemplo das razões que levaram a CDU a votar contra a Tabela de Taxas para 2006. É legítimo questionar qual foi o ponto de partida para o estabelecimento dos valores que agora se corrigem, uma vez que a informação constante da proposta se limita a dizer que na aprovação dos valores para 2006 não foram observados os quantitativos anteriormente fixados no anterior Regulamento Municipal.
Como se chegou então àqueles valores? Sem atendermos ao factor temporal (dia, mês, ano ou trimestre), os valores aprovados por este Executivo e pela Assembleia Municipal traduziram-se em aumentos que oscilaram entre 95% e os 154%.
A proposta agora apresentada mantém um aumento de 2,3%. Em coerência com as posições anteriormente assumidas, defendemos que o mesmo deveria reflectir as previsões para os aumentos salariais, ou seja 1,5%.
Por isso o nosso voto é contra.
Odivelas, 27 de Setembro de 2006
Os vereadores da CDU