Ponto 17 – Declaração de Voto
Cobertura dos Prejuízos da Odivelgest EM
Para além das dividas à Banca, as dividas à segurança social e ao fisco ultrapassavam em muito o capital social da empresa, colocando-a numa situação de falência técnica, apenas ultrapassada com uma injecção de capital “in extremis” por parte da Câmara Municipal. Também nessa altura “espantada” com o descalabro que a empresa vivia.
Numa análise estrutural da empresa, seus recursos e potencialidades, o valor negativo do exercício que hoje aprovamos cobrir é extremamente encorajadora, fundamentalmente por duas razões:
Em primeiro lugar ele representa uma diminuição relativamente ao previsto nos documentos de gestão provisional em cerca de 22%
Mas mais importante, representa igualmente uma diminuição relativamente ao exercício de 2004 em valores que ultrapassam os 25 mil euros.
Considerando o objecto social da empresa municipal Odivelgest E.M., a reposição do capital resultante do exercício negativo, mais do que necessário afigura-se-nos como justo, pelo que votaremos favoravelmente esta proposta.
A verba que hoje, aqui aprovamos transferir, representa o custo que decorre do âmbito social dos serviços que presta, não podendo nunca a Autarquia perder de vista este propósito. A democratização do acesso às práticas aquáticas num equipamento Municipal não pode ser apenas uma ideia. Tem de ser sua matriz subjacente ao seu funcionamento.
É fundamental que o futuro da Odivelgest EM, seja pautado pelo equilíbrio entre a vertente social, por um lado, que deverá, como referi, condicionar toda a gestão com destaque para a definição das tarifas a aplicar; e por outro o rigor e a necessidade de estabilização financeira.
Odivelas, 25 de Outubro de 2006
Os vereadores da CDU