Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Odivelas – 23/06/2008

Os
Vereadores da CDU visitaram na passada semana a Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens de Odivelas para se inteirarem das problemáticas a que esta
instituição tem que dar resposta bem como das suas condições de funcionamento.

Os
resultados da visita deixaram-nos seriamente preocupados.

Preocupados com o aumento do n.º de novos
processos que ao longo do ano de 2007 chegaram à Comissão (377, quando
dois anos antes esse número foi de 150), ou seja, no espaço de dois anos o
número de entrados aumentou mais de 150%. Somando aos novos os que transitaram
de 2006 totaliza 562 o volume de casos que CPCJ teve tratar no último ano,
envolvendo mais de 700 crianças;

Preocupados com a falta de condições de
trabalho desta Comissão, quer no que respeita às instalações quer
quanto aos recursos humanos e materiais. Situação para nós inadmissível dadas
as responsabilidades que esta Câmara Municipal tem nessa matéria, as quais
decorrem da lei.

Falamos de
instalações em que funcionam vários serviços, sem qualquer espaço reservado
para que as crianças e famílias possam aguardar até serem atendidas. A sala de
espera é o corredor de entrada! A CPCJ não é uma repartição pública onde as
pessoas vão para tratar de processos de vária ordem. Estamos a falar de um
serviço que lida com dramas pessoais e familiares, com crianças e jovens em
risco, e como tal deve dispor das condições de atendimento que garantam a
privacidade dessas pessoas.

Situação
que não é nova, pois a Sra. Presidente da Câmara prometeu a mudança para outras
instalações. Isto foi em 2006 aquando da tomada de posse dos membros da
Comissão. Promessa que está por concretizar.

Entretanto e Câmara arrendou recentemente um edifício pelo valor mensal
de 26.500 euros, para onde vai transferir serviços cujas instalações custavam
ao município cerca de 12.500 euros, acrescentando nesse edifício a instalação
dos julgados de paz.

Sobre as
novas instalações para a CPCJ nada sabemos.

No que respeita aos recursos humanos, a situação é igualmente
preocupante. O apoio administrativo está a ser assegurado apenas uma manhã por
semana e os técnicos indicados pelo município, que ao longo dos anos sempre
foram dois, foram agora reduzidos a um.

Como se não bastasse tudo
isto, até a viatura para as visitas domiciliárias deixou de ser assegurada.

Consideramos
que esta situação é absolutamente inaceitável. O que está em causa é muito
sério pelo que exigimos explicações da Sra. Presidente da Câmara e que sejam
tomadas as medidas necessárias para que a CPCJ tenha condições de funcionamento
que lhe permita trabalhar com a estabilidade e serenidade que estes processos
requerem.

Lembramos
aqui que de acordo com a Lei 147/99 de 1 de Setembro, lei de protecção das
crianças e jovens em perigo, as instalações e os meios materiais de apoio
necessários ao funcionamento das comissões de protecção são assegurados pelos
municípios. 

Foi nesse
sentido que foi celebrado um protocolo entre a CMO e CPCJO em 2003, o qual
estabelece as obrigações do Município. Entendemos que os apoios então definidos
corresponderiam às necessidades que na altura existiam, pois a Comissão tinha
sido criada há pouco mais de um ano e contava, no final de 2002, com 184
processos.

Hoje, como
já foi referido, esse número está próximo dos 600, sendo por isso de esperar
que esta Câmara não só cumpra as responsabilidades assumidas à data da
assinatura do protocolo como reforce os meios a atribuir à Comissão atendendo
ao aumento dos casos com que esta está confrontada.

Lembramos
também que de acordo com a Lei as Comissões de Protecção têm autonomia
funcional. O que significa que não estão sujeitas a qualquer hierarquia, nem
com a estrutura do município nem com qualquer outra. 

Odivelas,
23 de Junho de 2008