O arrendamento da Quinta do Espírito Santo, para aí instalar uma actividade de restauração, nos termos e condições em que foi proposto a este executivo, e que a maioria que gere a câmara agora aprovou, não só não pode merecer a nossa concordância como justifica o repúdio veemente dos vereadores da CDU, pelas seguintes razões fundamentais:
A Câmara Municipal aprovou a aquisição deste património, e fê-lo com o nosso voto favorável, tendo em vista a sua recuperação e afectação a um uso que, do nosso ponto de vista, só poderá ser um uso de manifesto interesse público e que, inequivocamente, contribua para uma maior valorização e dignificação desta zona da cidade, sede de concelho.
Quer nessa data, quer em vários outros momentos, sempre foi adiantado que se pretendia constituir, naquele edificado, um projecto museológico, destino que, embora não fosse o único destino a cumpri-lo, e outros poderiam ser de facto equacionados, respeitaria contudo aqueles pressupostos.
Somos agora confrontados com uma proposta que inverte a situação e subverte aqueles objectivos.
Querem agora entregar a um terceiro privado cerca de 2/3 da área deste edificado de referencia na cidade e no concelho, com indiscutível interesse patrimonial e histórico, para aí desenvolver uma actividade de restauração, secundarizando e menorizando assim por completo a valência cultural e pública, ou seja, o anunciado Museu da Cidade.
Em concreto, do total, 514 m2 são para arrendar e apenas 282 m2 ficam para o município, correspondendo estes quase exclusivamente a áreas de circulação e cerca de metade do piso1 deste edifício, propriedade municipal.
E para isso pretendem fazer um contrato de arrendamento, por 25 anos, mas cuja renda, de cerca de 7.250 euros mensais apenas começará a ser paga 17 anos e meio depois. Ou seja, em 2028, com a justificação de ser o privado que virá a explorar o espaço a assegurar as obras de recuperação.
Para este espaço, adquirido, com dinheiros públicos para servir a população, a única solução aceitável só pode passar por ser a autarquia a assegurar a intervenção necessária, afectar a parte mais significativa dessa área a um fim com interesse e utilidade indiscutíveis para os munícipes, quer seja o museu, como a maioria que gere esta autarquia entendeu, quer seja a afectação a um outro fim, de carácter social, que dê resposta às evidentes carências no apoio aos idosos ou à infância, como entendemos preferível, e depois, sempre nesse quadro e sempre com carácter de complementaridade, possa existir um espaço para instalação de uma cafetaria ou similar de apoio à função principal.
A falta de recursos para assegurar a obra não pode ser argumento: existem formas de intervenção faseada, existem alternativas possíveis ao nível do financiamento. O que entendemos não ser aceitável é que a gestão do espaço seja entregue a terceiros, que não sabemos quanto lucrarão à custa do património público mas que seguramente não garantirão o objectivo que presidiu à decisão de aquisição deste imóvel.
Mais uma vez, temos mais do mesmo. O PS anuncia projectos com grande alarido, promete obra que não faz, altera a regras ao meio do jogo sem qualquer pejo, vincula, amarra executivos futuros e o desenvolvimento do Concelho.
Para o PS, sempre com o inestimável apoio do PSD, do discurso à prática tal é a distância que nem mesmo o Espírito Santo encurta este mar de expectativas goradas e promessas não cumpridas.
E estas são as razões do nosso voto contra.
Odivelas, 23 de Junho de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Natália Santos
Natália Santos
5.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas