Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas apresentam propostas e prestam contas à população.
Orçamento de Estado deixa Odivelas de fora
Em matéria de investimento público e mais concretamente nas Autarquias o Orçamento de Estado para 2006 é fortemente penalizador para o Concelho de Odivelas e para a sua população. Ao mesmo tempo que não cumpre a lei do financiamento das Autarquias, o Governo de Sócrates cria um “saco azul” de 200 milhões de euros para contratos programa, sem que se saiba com rigor quais os critérios na sua distribuição.
Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas apresentaram uma moção que reivindicava junto do Governo verbas para a construção de equipamentos fundamentais para o nosso Concelho como os Centros de Saúde, as esquadras, as escolas básicas 2/3, os equipamentos desportivos e a reabilitação das estradas nacionais 8 e da 250-2.
Na moção apresentada os Vereadores da CDU solicitavam ainda o ressarcimento dos 11 milhões de euros que o Governo ainda deve à Câmara Municipal devidos à instalação do Município.
Infelizmente, e desvalorizando os interesses da População, o PS votou contra a Moção proposta pela CDU, enquanto que o PSD se absteve, tendo a moção sido rejeitada.
Ao contrário do proposto pela CDU, Contas da Câmara sem auditoria
Na sequência do compromisso assumido na campanha eleitoral a CDU propôs a realização de uma auditoria externa à situação financeira da Câmara e das suas empresas municipais. O objectivo era tão só conhecer com rigor a situação e em face disso programar e planear a actividade municipal bem como o pagamento das dívidas existentes. Era nosso firme propósito devolver à Câmara Municipal uma imagem de rigor e transparência, há muito arredada do nosso Município. Mais uma vez, esta proposta da CDU foi rejeitada por PS e PSD.
Por decisão de PS e PSD, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não vai baixar em Odivelas
Considerando que os portugueses têm sido confrontados com os sucessivos aumentos dos impostos directos e indirectos, que se traduzem na diminuição real do poder de compra das famílias, e a inexistência de um mercado de arrendamento eficaz, a CDU apresentou na reunião de Câmara realizada no dia 16 de Novembro uma proposta de redução das taxas do IMI (ex-contribuição autárquica) sobre os Prédios Urbanos e Prédios urbanos avaliados nos termos do código do IMI.
Esta proposta não provocaria nenhum desequilíbrio orçamental já que as constantes avaliações dos imóveis reflectem um inevitável aumento do valor da colecta.
Também esta proposta foi rejeitada por PS e PSD. Particularmente elucidativo da sua forma de estar na política foi o voto contra do PSD que, apenas 2 meses antes, durante a campanha, defendia como prioritária a redução desta contribuição.
Cidadãos têm que faltar ao emprego para assistir às reuniões da Câmara
A CDU apresentou uma proposta para que as reuniões públicas da Câmara tivessem início às 16.30 horas, permitindo, assim, que um maior número de munícipes participassem nas reuniões de Câmara. Alegando questões perfeitamente secundárias em face do interesse da população, como a gestão do tempo e o horário do funcionamento da Câmara, PS e PSD rejeitaram a proposta.
Ficou claro, mais uma vez, que a CDU é a única força política com assento na Câmara que defende intransigentemente os interesses da população, honrando todos os compromissos que assumiu na campanha eleitoral. Estão claras, mais uma vez, as diferenças entre os Partidos!