Os vereadores da CDU tiveram conhecimento do despejo de uma família em Famões, ocorrido no passado dia 6, através de um telefonema do jornalista Manuel Azevedo, do Correio da Manhã, mais de 24Horas depois de o mesmo ter sido efectuado. Eram 20 Horas do dia 7 do corrente.
Nunca este assunto foi apreciado pelo actual Executivo Camarário, nem a Senhora Presidente deu qualquer informação aos vereadores da CDU que este despejo se ia realizar, o que, de todo, é inadmissível, tendo em conta a gravidade e as consequências humanas que o mesmo ia provocar.
Lendo hoje, dia 8 de Dezembro, o comunicado da Presidência da Câmara Municipal de Odivelas, publicado no Jornal de Odivelas, parece que em termos legais nada há de incorrecto. No entanto, na sentença, é referido que o motivo do despejo é uma dívida de 30€!
Não questionando o processo do ponto de vista legal, o mesmo não acontece no âmbito social e humano. Por isso os vereadores da CDU questionaram a Senhora Presidente da Câmara:
1. A Câmara assegurou-se de que o Sr. Manuel Joaquim Falé Potes tinha condições para perceber o processo em que estava enredado e as consequências que daí resultariam para si e para a sua família?
2. A Câmara, através do Tribunal, colocou na rua, ao relento, ao frio (cerca de 6 graus), à chuva, sem qualquer abrigo cinco pessoas, o casal e três menores de ambos os sexos: uma criança de 7 anos e dois adolescentes com 13 e 17 anos. Não deviam os Departamentos Municipal de Habitação e Assuntos Sociais terem garantido as condições mínimas de vida para esta família?
3. A Câmara de Odivelas gerida pelo PS/PSD está a tratar estas pessoas e seus bens como lixo. Vão também para a incineradora ou para onde vão?
4. A Senhora Presidente da Câmara, por um lado promete alojar as pessoas em situação de alojamento precário, e estes coloca-os simplesmente na rua sem qualquer alojamento?
Os vereadores da CDU exigiram medidas urgentes para alojar de imediato esta família.
Por outro lado, exigiram respostas claras às questões acima colocadas e protestaram contra a falta de informação e de auscultação dos vereadores da Oposição em matéria tão importante e delicada como esta.
Os Vereadores da CDU
Odivelas, 8 de Dezembro de 2005