Teve lugar no passado Sábado, no auditório municipal do CAELO, a V Assembleia de Organização Concelhia de Odivelas do PCP.
Participaram nesta Assembleia 120 delegados, eleitos nas freguesias e nas células de empresa, em muitas reuniões e plenários realizados, nos últimos 3 meses, pelo PCP em Odivelas.
As dezenas de intervenções proferidas trouxeram a esta V Assembleia, o balanço da actividade do PCP no Concelho de Odivelas, a análise da situação política e social tendo definido as prioridades de trabalho do PCP para o futuro, no Concelho de Odivelas.
A Resolução Politica, aprovada por unanimidade, retrata sumariamente as transformações ocorridas no plano nacional e internacional nos últimos 4 anos.
A Resolução Politica constituirá o documento orientador da actividade do PCP no Concelho de Odivelas.
Esta V Assembleia de Organização elegeu também a nova Comissão Concelhia, organismo a quem caberá a direcção política da actividade do PCP no Concelho de Odivelas nos próximos 4 anos.
A nova Comissão Concelhia é composta por 44 elementos, representando a diversidade dos sectores da vida local, com uma média de idades de 44 anos.
Odivelas, 21 de Junho de 2010
A Comissão Concelhia do PCP
Concelho de Odivelas
Preâmbulo da Resolução Política aprovada na
V Assembleia de Organização Concelhia do PCP
No Plano Internacional
Sublinham-se os crescentes perigos para os povos de todo o mundo. Ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o imperialismo respondeu com uma fuga para a frente, acentuando o seu carácter explorador, antidemocrático, ofensivo e belicista.
No que respeita a União Europeia, é hoje claro para vastos sectores a justa análise do PCP quanto às desvantagens para o Povo e o nosso país da integração de Portugal na EU e a adesão ao euro.
O aumento dos preços, a perca de direitos, a destruição do sector produtivo, da nossa indústria e da nossa agricultura, a crescente dependência externa, tem como consequência a perca progressiva da nossa soberania e a degradação dos níveis de vida do Povo e dos trabalhadores portugueses.
No Plano Nacional
A vida está a confirmar o que o PCP tem denunciado: o Mercado Único, a União Económica e Monetária e o Banco Central Europeu mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias. No Tratado de Lisboa, a estratégia 2020 não representa cooperação ou o desenvolvimento equilibrado das economias mais frágeis, mas sim o fortalecimento dos países mais poderosos. A concretização desta estratégia por parte do Governo Português está comprovada no famigerado PEC e nas mais recentes medidas de roubo nos salários e pensões de reforma.
O capitalismo não é o fim da história! Não só não resolve como agrava os grandes problemas da humanidade, revelando cada vez mais a sua natureza exploradora e opressora e comprovando que o socialismo é a única alternativa para o desenvolvimento e soberania dos povos.
A resposta dos povos reside na sua resistência e luta, como se verifica por exemplo em vários países da Europa, com a realização de importantes greves, grandiosas manifestações de protesto e luta verificados nos últimos anos, nomeadamente a grandiosa manifestação da CGTP realizada no passado dia 29 de Maio, em Portugal.
O Governo do PS, desenvolvendo uma política de direita, protagoniza a maior e mais vergonhosa ofensiva de que há memória, contra os trabalhadores e o Povo em geral.
Esta ofensiva, desencadeada contra o Povo Português e o próprio país e em defesa dos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros, dos banqueiros e especuladores, tem a firme oposição do PCP. Tal política exige um PCP mais forte e é com este objectivo que realizamos a nossa Assembleia de Organização: fortalecermo-nos com mais militância e mais profunda ligação às massas.
No Plano Concelhio
A coligação PS/PSD que, aliás, se mantém neste mandato, promoveu e promove uma gestão desastrosa, pautada por um urbanismo assente na ocupação do solo ao sabor de interesses especulativos, com total desprezo por um planeamento rigoroso e exigente virado para um urbanismo sustentado, tendo por base a pouca capacidade de expansão do concelho e virado essencialmente para a construção dos equipamentos de fruição pública necessários.
Dominou ainda, na acção da coligação PS/PSD na Câmara, a opção pelas parcerias público – privadas que são um desastre para o município em termos económicos, além de que aliena a favor de interesses económicos os melhores terrenos que o município possui, diminuindo substancialmente a capacidade de decisão e intervenção do município.
O problema dos SMAS manteve-se e é hoje claro que o PS com a sua gestão tem vindo a degradar a qualidade do serviço prestado por esta empresa municipal, retirando-lhe o necessário e devido investimento com vista à sua alienação, no todo ou em parte. A intenção do PS de retirar aos SMAS de Loures o abastecimento de água às populações, com a sua passagem para outras entidades fora do domínio do Município, insere-se uma vez mais na estratégia privatizadora dos serviços e patrimónios públicos.
O PCP considera que esta actividade tem de se manter municipal e a gestão dos SMAS deve ser assumida pelos dois municípios – Loures e Odivelas
O PS, nos primeiros três anos do último mandato, não fez obra que se visse.Somente no último ano, a caminho das eleições fez algumas obras sem planeamento e à pressa, gastando, por isso, verbas exorbitantes, somente com objectivos eleitorais. Na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Freguesias, o trabalho dos eleitos comunistas e da CDU foi permanente, responsável, ideológica e politicamente firme, caracterizado por uma permanente ligação às populações, aos problemas e à vida do concelho em cada freguesia, em cada bairro.
Os problemas sociais no concelho agravaram-se. Encerraram mais empresas nestes quatro anos. O desemprego aumentou. Os pequenos comerciantes viram os seus impostos e taxas agravados com a aprovação pela coligação PS/PSD na Câmara Municipal (com os votos contra da CDU) de uma tabela de taxas com aumentos exorbitantes.
Está na génese de PS e PSD sufocar os que menos têm e menos podem, para manter intocáveis os interesses de grandes grupos económicos.
Os problemas da saúde no concelho, atingem nova dimensão. Não há nenhuma perspectiva para a construção de novos centros de saúde; o CATUS reduziu o horário de funcionamento; os enfermeiros são menos de metade do que deveriam ser, tendo cada um à sua responsabilidade 4 900 utentes, quando deviam ser 1 500; os médicos são cada vez menos, havendo mais de 55 mil utentes sem médico de família no concelho.
A organização do Partido assim como os eleitos da CDU nos diversos órgãos do poder local, manterão afincadamente o seu empenho no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos PME’s e das populações em geral para lutar contra a política de direita desencadeada pelo Governo do PS, agora explicitamente apoiado pelo PSD, bem como da coligação PS/PSD na Câmara e nas freguesias em que são maioria.
Odivelas, 21 de Junho de 2010