COMPROMISSOS COM OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE LISBOA

COMPROMISSOS COM OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE LISBOA

Quatro anos e meio de Governo PS, continuando políticas de direita de governos anteriores, tornaram pior a vida dos portugueses e da população do distrito de Lisboa. A CDU compromete-se perante os trabalhadores e o povo do distrito de Lisboa a defender:

– uma política económica centrada no investimento e na criação de emprego.
– a valorização dos salários e das reformas.
– o respeito pelos direitos dos trabalhadores e o combate à precariedade.
– a defesa e recuperação dos serviços públicos.
– a garantia do acesso à justiça.
– a distribuição gratuita dos manuais escolares.
– a garantia de um futuro melhor para os jovens.
– o acesso universal e gratuito à saúde.
– a integração das comunidades imigrantes.
– o apoio às pessoas com deficiência.
– a promoção da educação, da cultura, do desporto e do associativismo.

No quadro da luta por uma vida melhor para os trabalhadores e a população do distrito de Lisboa, a CDU reafirma o seu compromisso com uma política ao serviço dos verdadeiros interesses do nosso povo. Um compromisso que, como sempre, os seus deputados honrarão nas propostas que apresentarem, apoiarem ou combaterem na Assembleia da República.

Melhores salários, melhores pensões, melhores prestações e equipamentos sociais
 
Aumento geral dos salários – incluindo o aumento do salário mínimo para pelo menos 600 euros até 2013 – e de revalorização das pensões – em especial as mais degradadas – medidas indispensáveis para uma melhor distribuição da riqueza, para o combate à pobreza, para a dinamização do mercado interno. Defendemos a melhoria das prestações sociais e em particular o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, bem como a construção de uma rede pública de equipamentos sociais, nomeadamente centros de dia, lares e creches.

A defesa e recuperação do aparelho produtivo, a criação de emprego
 
O desenvolvimento do distrito de Lisboa está dependente da defesa do aparelho produtivo e da aplicação de medidas que promovam a sua recuperação, tendo em conta a política que levou à sua acentuada destruição nos últimos anos. Defendemos uma política económica que promova a industrialização do distrito, promova a modernização do tecido produtivo, apoie as micro, pequenas e médias empresas e garanta a diversidade da actividade económica, defendendo em particular a sua produção agrícola específica, política que é indispensável para criar emprego e riqueza.

Garantir o acesso à saúde
 
Defesa do Serviço Nacional de Saúde. É necessário desenvolver a rede de centros de saúde através da recuperação de equipamentos, da sua substituição e da construção de novas unidades, garantindo os meios e os profissionais de que carecem. É necessário concretizar a construção dos novos hospitais já programados, de forma articulada com os existentes e garantindo a sua gestão pública. É indispensável diminuir os custos de saúde, em particular nos medicamentos e nas taxas moderadoras, garantindo em simultâneo a resposta nos serviços públicos às consultas, cirurgias e tratamentos em que a população tem de recorrer ao sector privado. É ainda necessário implementar uma rede pública de cuidados continuados.

Segurança das populações

Em paralelo com o combate às causas sociais do aumento da criminalidade, a CDU luta pelo reforço dos efectivos e equipamentos das forças de segurança, em particular com a sua concentração no policiamento de proximidade. Sem descurar o reforço do combate à criminalidade organizada e especialmente violenta, a CDU compromete-se ainda com uma política de reforço da rede de esquadras da PSP e postos da GNR que garanta o carácter preventivo da actuação destas forças e a sua inserção nas comunidades onde desenvolvem a sua actividade.

Transportes e acessibilidades
 
Uma política de transportes e acessibilidades que garanta o direito à mobilidade das populações e crie condições para o desenvolvimento económico. Romper com a subordinação aos interesses dos grupos económicos privados do sector, devolvendo à propriedade pública e à sua gestão democrática e participativa a rede de transportes públicos, coordenada por uma real autoridade metropolitana de transportes, aumentando a malha geográfica e alargando o passe social a todos os operadores. A melhoria da rede viária, sem imposição de portagens, e a correcta inserção no território dos grandes investimentos previstos para a região. A melhoria do transporte ferroviário e o alargamento da rede do Metro a novas áreas – complementada com outros meios de transporte.

Serviços públicos
 
Uma política de defesa dos serviços públicos, sistematicamente encerrados pelo governo em todo o distrito, defendendo a reabertura, sempre que se justifique, dos que foram encerrados e garantindo uma rede de proximidade que garanta o acesso a toda a população, independentemente das suas condições socio-económicas. A rede de serviços públicos do distrito deverá contemplar, entre outros, postos de correios, infraestruturas de telecomunicações, repartições públicas de finanças, registos ou outras, serviços desconcentrados de emprego, de segurança social, de apoio às actividades produtivas, tribunais, serviços da rede eléctrica e de fornecimento de bens essenciais, equipamentos de apoio à infância, às pessoas com deficiência e aos idosos, bem como redes de apoio domiciliário.

Habitação
 
Um sector da habitação, estruturado e de base pública, traduzido: na assumpção de políticas de solo, que dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária; na adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações, a retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e custos controlados; no apoio às cooperativas de habitação; o apoio à manutenção do parque habitacional público, em particular dos “bairros sociais, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas; o apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos; a afirmação clara de construção de políticas monetárias alternativas capazes de inverter o excessivo endividamento (cerca de 125% dos respectivos rendimentos) das famílias portuguesas.

Educação e ensino
 
Uma política que garanta uma educação pública, gratuita e de qualidade, desenvolvendo a rede de ensino pré-escolar, renovando o parque escolar e aumentando drasticamente os apoios sociais. A CDU bate-se pela dignificação da profissão docente, pela contratação efectiva de mais professores e outros trabalhadores das escolas e defende a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória. A CDU luta pela eliminação das discriminações económicas no acesso aos mais elevados graus de ensino, apostando num ensino profissional como real opção e não como instrumento de limitação na progressão nos graus de ensino.

Ensino superior, investigação científica
 
Lutar pela defesa do ensino superior público e pela sua gratuitidade, designadamente abolindo as propinas, reforçando a acção social escolar e os seus equipamentos, como as residências e as cantinas. Em paralelo, defende o financiamento suficiente das instituições de ensino superior, garantindo a sua autonomia em relação aos governos e ao poder económico. Apostamos num programa de forte investimento na investigação científica e no avanço tecnológico no distrito, assente nas universidades e politécnicos, e na rede de Laboratórios de Estado, hoje em acentuado processo de degradação e destruição.

Cultura
 
O aumento dos recursos para a política cultural é essencial, promovendo a construção e dinamização de novos equipamentos e apoiando as colectividades. Defendemos uma política de diversificação da oferta cultural, de apoio aos jovens artistas e de garantia do acesso à cultura para todos, seja no plano da criação, seja da fruição. Lutamos pela preservação do património cultural em todas as suas vertentes. Exigimos uma política de desenvolvimento da rede de museus, garantindo as suas condições de funcionamento e progresso.

Ambiente e ordenamento
 
Uma política de ordenamento do território que tenha em conta a realidade do distrito – com a Capital do país, os núcleos urbanos da periferia e as zonas rurais – orientada para a qualidade de vida das populações. Combater a especulação imobiliária e a construção desenfreada, revitalizar, reabilitando os núcleos antigos e recuperar o parque habitacional degradado, são aspectos essenciais. Em paralelo é indispensável uma política de preservação do ambiente, com medidas de controlo da poluição, a defesa das áreas protegidas – como o Parque Natural de Sintra-Cascais ou a Reserva Natural do Estuário do Tejo e Tapada de Mafra – e a protecção dos rios e linhas de água.

Compromisso com a ruptura e mudança – respeito pelos compromissos
 
Os candidatos da CDU comprometem-se a lutar por uma verdadeira mudança e ruptura com a política de direita seguida por sucessivos governos e serão na Assembleia da República protagonistas da defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores do distrito de Lisboa. Os candidatos da CDU comprometem-se a respeitar os compromissos assumidos e a exercer o mandato para que forem eleitos em permanente contacto com as populações e os seus problemas, deles sendo a sua voz na Assembleia da República. Os candidatos da CDU comprometem-se a exercer os seus mandatos com honestidade e competência, sem deles retirarem qualquer benefício pessoal.